Negociação coletiva para uma gestão pública gerencial e societal : uma proposta de modelo

Abstract

No período de 2007 a 2008, foram firmados 47 termos de acordo entre representantes dos servidores públicos federais e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e Orçamento com repercussão de R$ 7,7 bilhões em 2008; R$ 20,9 bilhões em 2009 e R$ 28,9 bilhões em 2010. Na proposta de anteprojeto de lei para regulamentação da negociação coletiva, cogita-se a participação da sociedade no chamado Observatório Social. Este trabalho visa propor um modelo de negociação coletiva que efetive a participação e o acompanhamento social para que os acordos coletivos causem impactos na melhoria dos serviços prestados à sociedade. A proposição é uma hipótese de solução, ao problema levantado por Cruz (2001), sobre a ausência, na negociação coletiva, da sociedade civil de forma que a satisfação do usuário seja colocada como elemento principal da negociação. Utiliza-se a estratégia de estudo de casos, com foco sobre duas experiências de negociação sindical: Governo Montoro (1982-1987) e Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) (1983-1990) e dois termos de acordos firmados no ano de 2008: o primeiro com o Banco Central do Brasil e o segundo referente ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). A pesquisa foi realizada na expectativa de encontrar elementos que pudessem dar subsídios à proposição do modelo. Para sintetizar a análise, fez-se a composição de quadros comparativos para verificar a presença de aspectos relacionados à gestão pública gerencial e societal que, tendo sido discutidos no primeiro, estão listados na quarta seção deste trabalho. Foram encontrados, no caso IAMSPE, quatro dos sete aspectos relacionados. Em respeito ao princípio constitucional da legalidade, conclui-se com a proposição de um modelo sociogerencial, o qual conjuga características de gestão pública gerencial e societal, através de artigos e cláusulas na forma de minuta de projeto de lei de negociação e em minuta de acordo coletivo, respectivamente.