Evidenciação das operações de arrendamento mercantil pela adoção das normas internacionais de contabilidade

Abstract

O arrendamento mercantil teve a sua regulamentação no Brasil através da Lei 6.099 de 12 de setembro de 1974. Até a metade da década de 70, não havia efetivamente uma bibliografia extensa sobre arrendamentos e o tratamento contábil dessas operações seguia diversos graus de entendimento, não havendo uma uniformidade em sua aplicação. Além disso, o Leasing sempre foi objeto de muitas discussões, haja vista as controvérsias existentes entre as leis e os pronunciamentos técnicos emitidos pela classe contábil no Brasil. Com o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board, foram feitas diversas alterações na Lei 6.404/76, a fim de promover a harmonização das normas brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade. Através da IAS 17, o arrendamento mercantil passou a ser definido como aquele que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. A propriedade pode ou não ser transferida. Esse enfoque dado pela norma internacional gerou diversas discussões, uma vez que deixa de lado a forma jurídica e dá ênfase à substância econômica. O presente trabalho tem o objetivo de evidenciar as operações de arrendamento mercantil nas demonstrações financeiras e de verificar o possível impacto causado pela mudança do tratamento contábil, através da análise das demonstrações financeiras de duas empresas de capital aberto, de setores distintos. Os resultados da pesquisa apontam que a adoção dos novos critérios reflete uma situação patrimonial, econômica e financeira mais transparente.