Mudança da lei societária brasileira : uma análise da distribuição dos lucros

Abstract

Lei n° 11.638 promulgada em 28 de Dezembro de 2007 trouxe alterações significativas para a Contabilidade. Entre elas, destaca-se a destinação integral do lucro do exercício, a qual torna a conta Lucros Acumulados uma conta transitória usada para a transferência do lucro apurado do exercício. Este estudo tem como objetivo verificar de que forma as empresas que possuíam saldo na conta Lucros Acumulados procederam a destinação de seus resultados positivos, após a Lei n° 11.638/07. Foram utilizadas informações relativas a 15 empresas, observadas ao longo de 4 anos (2006 – 2009), que foram analisadas descritivamente. A coleta de dados se deu a partir das Demonstrações Financeiras Padronizadas, disponíveis no site da CVM e nos sites das empresas, o que caracteriza pesquisa como documental quanto aos seus procedimentos técnicos. Após a análise e interpretação dos dados, evidenciou-se que, após o período de 2008, em geral, as companhias estão destinando seus resultados para reservas cuja constituição já era prevista no estatuto da empresa, modificando seus estatutos de forma a incluir novas reservas, ou criando novas reservas de lucro para expansão. O processo de convergência das normas contábeis, proibindo a retenção de lucros na conta Lucros Acumulados, gerou um impacto positivo significativo sobre a política de dividendos das companhias de capital aberto.

The Low 11.638 from December, 28 2007 brought relevant changes for the Companies Accounts. Among them the main point is the total destination of the profit of the year, which can become the accumulated profit account to a transitory account used to transfer the profit refined during the year. The target of this study is check the way how the companies that had the balance in their profit accumulated account had provided the destination of the positive results. After the Low 11638/07 have been used the data about 15 companies, all of them assisted during the 4 years (2006 to 2009), when they were checked. The collection of the data that has been provided as from the Standard Financial Statement, available in the CVM site and the companies sites, that meaning a research of documents and technical procedures. After the analysis and the data interpretation, in 2008, was noticed that in general the companies are addressing their results to reserves, which constitution was already considered in their contracts, changing their contracts the in order to introduce new reserves, or creating new reserves of profit for the future expansion. The process of convergence of the accounts rules, forbidding the retention of the profit in the accumulated account, has been provide a relevant positive impact on the policy of incomes of the open market companies.