Navegação Direito por Autor "Oliveira, Laura Machado de"
Resultados 1-1 de 1
-
O trabalho do apenado e a (des)marginalização do direito laboral : a possibilidade do liame empregatício do trabalho extramuros em prol da iniciativa privada
Oliveira, Laura Machado de (2015) [Dissertação]Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à ...