Mobilização do espaço legal e causas políticas : um estudo de caso da atuação da ONG Themis em Porto Alegre (1998-2008)

Abstract

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise da revisão de literatura sobre Judicialização da Política e o processo de Ativismo Judicial no caso brasileiro, além de realizar uma análise empírica centrada na realização de um Estudo de Caso representativo, a Organização Não Governamental Themis localizada em Porto Alegre. Percebe-se que no caso brasileiro a partir da década de 90 ocorre a multiplicação da existência de Organizações Não Governamentais que participam da apropriação do espaço legal para defesa de direitos políticos e causas sociais em caráter coletivo. Visamos contribuir para a investigação da relação existente entre o fenômeno de Judicialização da Política e o papel de atuação das ONGs que se apropriam dos meios legais para efetivação de causas políticas. Com base predominantemente na metodologia qualitativa, foram analisados folhetos, livros e demais materiais produzidos pela ONG entre 1998 - 2008. Foram construídas categorias com os principais argumentos emergentes que visam embasar as formas de atuação da entidade e demonstram as diferentes dimensões de atuação que a Organização Não Governamental utiliza. Os argumentos mais recorrentemente mobilizados evidenciam uma tendência de Ativismo por parte das agentes da entidade calcado numa visão que relaciona a aliança entre Direito e Feminismo, Feminismo como sendo uma questão de Direitos Humanos, e a ênfase em uma abordagem que considera a apropriação do Direito como forma estratégica para a realização de uma reforma social.

This work aims to analyze the literature review on Legalization of Politics and Judicial Activism process in Brazil, in addition to conducting an empirical analysis focused on achieving a representative case study, a Non Governmental Organization Themis located in Porto Alegre. It is noticed that in the Brazilian case from the 90's is the multiplication of the existence of non-governmental organizations that participate in the ownership of the legal space advocacy for political and social causes in collective character. We aim to contribute to the investigation of the relationship between the phenomenon of Legalization of Politics and the role of NGO activities that appropriate legal means for effecting political causes. Based predominantly on qualitative methodology, we analyzed brochures, books and other materials produced by NGOs between 1998 to 2008. Categories were constructed with the main aim to base arguments emerging forms of work organization and demonstrate the different dimensions of performance that uses Non Governmental Organization. The arguments deployed more recurrently show a trend of activism on the part of agents of the entity that relates a vision underpinned the alliance between Law and Feminism, Feminism as a human rights issue, and the emphasis on an approach that considers the appropriation law as a way strategic to achieving social reform.