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Homofobia no direito penal : um breve estudo sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero

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Homofobia no direito penal : um breve estudo sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero

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Título Homofobia no direito penal : um breve estudo sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero
Autor Lando, Ildo Luiz Junior
Orientador Knijnik, Danilo
Co-orientador Scalcon, Raquel Lima
Data 2012
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Crimes contra a liberdade individual
Criminalização
Direito penal : Brasil
Homofobia
Orientação sexual
Racismo
[en] Crime
[en] Criminalization
[en] Discrimination
[en] Gender identity
[en] Heterosexism
[en] Homophobia
[en] Racism
[en] Sexual orientation
Resumo O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade de criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero em nosso país. Mediante análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, conclui-se que referida criminalização não é obstaculizada pelos princípios da liberdade de expressão e de crença protegidos pela norma constitucional. Também se concluiu que, estando homofobia contida no conceito jurídico-constitucional, cunhado pelo Supremo Tribunal Federal, de racismo, cuja prática, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988, deve ser criminalizada (art. 5º, XLII), a criminalização dos atos de discriminação que resultam de preconceitos quanto às orientações sexuais e às identidades de gênero revela-se adequada, necessária e proporcional à violência perpetrada contra os indivíduos que não se alinham à norma heterossexual, e, nessa medida, é plenamente constitucional.
Abstract This paper aims to examine the possibility of criminalization of sexual orientation discrimination and gender identity. Through systemic analysis of Brazilian law, we conclude that such criminalization is not hindered by the principles of freedom of expression and belief protected by the constitutional provision. Moreover, since homophobia is contained in the constitutional-legal concept of racism, coined by the Supreme Federal Court, whose practice, by the express terms of the Constitution of 1988, should be criminalized (art. 5, XLII), the criminalization of acts of discrimination that result from prejudice regarding sexual orientations and gender identities is appropriate, necessary and proportional to the violence perpetrated against individuals that do not align to the heterosexual norm, and, as such, is fully constitutional.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/67278
Arquivos Descrição Formato
000872770.pdf (955.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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