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Adoção pela família homoparental

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Adoção pela família homoparental

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Título Adoção pela família homoparental
Autor Fernandes, Gabriela Porto
Orientador Bannura, Jamil Andraus Hanna
Data 2012
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Adoção
Direito de família
Família homoparental
[en] Adoption
[en] Homoaffective
[en] Homoparental families
[en] Kids
[en] Teenagers
Resumo O presente trabalho possui como tema a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Será analisada a questão conforme a aplicação de princípios constitucionais e efetivação de direitos fundamentais. Ainda, serão estudados os princípios que regem o instituto da adoção no Brasil, assim como as mudanças legislativas e decisões dos Tribunais que tratam da matéria. Há também a reflexão acerca do reconhecimento dos direitos homoafetivos e seus reflexos no ordenamento jurídico.
Abstract The followed work has as its theme the adoption of kids and teenagers by homoaffective couples. The question will be analyzed in accordance with the constitutional principles and effectivation of fundamental rights. Yet, it will be studied principles that govern the institute of adoption in Brazil, as legislative changes and courts decisions on the topic. There is also a reflection around the recognition of homosexual rights and its impacts on the legal system.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/67295
Arquivos Descrição Formato
000872544.pdf (574.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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