Repositório Digital

A- A A+

A busca pela tutela específica que é prestada mediante a imposição de fazer ou de não fazer o uso da multa coercitiva

.

A busca pela tutela específica que é prestada mediante a imposição de fazer ou de não fazer o uso da multa coercitiva

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título A busca pela tutela específica que é prestada mediante a imposição de fazer ou de não fazer o uso da multa coercitiva
Autor Fachin, Thais Pol
Orientador Mitidiero, Daniel Francisco
Data 2012
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Processo civil
Tutela
[en] Coercive fine
[en] Not to do
[en] Specific protection
[en] To do
Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar a tutela específica que é prestada mediante a imposição de fazer ou de não fazer, bem como uma das técnicas mais importantes para o alcance dessa tutela, vale dizer, a multa coercitiva. Primeiramente, será verificada a diferença entre a tutela específica e a tutela genérica, bem como serão analisadas as diversas tutelas dos direitos prestadas mediante fazer ou não fazer. A partir disso, será demonstrado que os principais ordenamentos jurídicos do mundo evoluíram no sentido de permitir que os indivíduos sejam constrangidos a fazer ou a deixar de fazer algo, inclusive mediante a imposição de multa pecuniária. Passa-se, então, ao exame da matéria na legislação brasileira. Após será analisada a multa pecuniária, também conhecida como astreinte. Assim, será examinada a natureza jurídica do instituto, bem como a sua sistemática de aplicação, sendo apresentados os diversos e controvertidos posicionamentos acerca do tema, buscando estabelecer qual seria o mais apropriado com base, principalmente, na finalidade da medida.
Abstract The present work intends to analyze the specific protection provided through the imposition to do or not do to, as well as one of the most important techniques to achieve this protection, that is, the coercive fine. At first, the difference between specific and generic protections will be verified, as well as the various law protections provided by doing or not doing. From this, it will be shown that the main world legal orders evolved in order to allow the individuals to be constrained to do or refrain from doing something, also by imposing a pecuniary fine. Then, such subject will be examined in Brazilian legislation. Furthermore, the pecuniary fine, also known as astreinte, will be analyzed. Thus, the legal nature of the institute will be assessed, as well as its systematic of application, being also presented the various, and controversial, opinions about this subject, in which we expect to determine which would be the most appropriate to set as a basis, mainly aiming the purpose of the practice.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/67299
Arquivos Descrição Formato
000872568.pdf (543.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.