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Análise crítica do redirecionamento da execução fiscal ao responsável tributário à luz do devido processo legal

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Análise crítica do redirecionamento da execução fiscal ao responsável tributário à luz do devido processo legal

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Título Análise crítica do redirecionamento da execução fiscal ao responsável tributário à luz do devido processo legal
Autor Macedo, Ailime Pureur
Orientador Souza, Maria Isabel de Azevedo
Data 2012
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Execucao fiscal
Processo de execucao
Responsabilidade tributária
[es] Amplia defensa
[es] Debido proceso
[es] Ejecución fiscal
[es] Responsabilidad tributaria
Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar a forma pela qual o responsável tributário, reconhecido como tal pela lei, pode ser chamado processualmente a responder pela satisfação do crédito fiscal perante o processo de execução judicial. Neste contexto, explora as figuras do sujeito passivo da obrigação tributária, procurando aproximar o contribuinte do fato que dá origem ao pagamento do tributo, e afastar o responsável desta incumbência, que só se mostrará devida se comprovadas as hipóteses de responsabilização do Código Tributário Nacional. Posteriormente, são analisados os pressupostos de ampla defesa e devido processo legal para inclusão do responsável na demanda executiva, estabelecendo-se a necessidade de instauração de processo administrativo próprio para apuração desta responsabilidade e para oportunizar a devida defesa do novo devedor. Por fim, avalia a evolução do entendimento jurisprudencial quanto à garantia de defesa do responsabilizado, bem como as mudanças processuais no campo prescricional decorrentes da necessidade de abertura de processo administrativo paralelo à execução fiscal.
Resumen El presente trabajo tiene como objetivo analizar la forma por la cual el responsable tributario, así reconocido por la ley, puede ser llamado procesalmente a responder por la satisfacción del crédito fiscal en el proceso de ejecución judicial. En esto contexto, explora las figuras del sujeto pasivo de la obligación tributaria, buscando acercar el contribuyente del hecho que origina el pago del tributo, y alejar el responsable tributario de esta incumbencia, que solamente se mostrará debida si comprobadas las hipótesis de responsabilización del Código Tributario Nacional. Tras todo esto, se analizan las presuposiciones de amplia defensa y debido proceso para la inclusión del responsable en la demanda ejecutiva, estableciéndose la necesidad de crear un proceso administrativo propio a investigar esta responsabilidad y posibilitar la defensa del nuevo deudor. Finalmente, evalúa la evolución de la comprensión de los tribunales ante la garantía de defensa del responsable, así como los cambios procesales en el campo de la prescripción como resultado de la necesidad de apertura de un proceso administrativo paralelo a la ejecución fiscal.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/67303
Arquivos Descrição Formato
000872236.pdf (559.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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