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A irreversibilidade do provimento antecipado : sentido e alcance do artigo 273, §2º, do código de processo civil

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A irreversibilidade do provimento antecipado : sentido e alcance do artigo 273, §2º, do código de processo civil

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Título A irreversibilidade do provimento antecipado : sentido e alcance do artigo 273, §2º, do código de processo civil
Autor Belinaso, Gerson Cazotti
Orientador Mattos, Sergio Luis Wetzel de
Data 2012
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Código de processo civil
Tutela antecipatoria
[en] Anticipated judicial protection
[en] Article 273, § 2
[en] CPC
[en] Irreversibility of anticipated judicial protection
[en] Jurisdictional effectiveness
[en] Reciprocal irreversibility
Resumo O presente trabalho tem por finalidade apresentar um estudo sistemático do conteúdo normativo do artigo 273, §2°, do Código de Processo Civil (CPC), quando presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à tutela pretendida no pedido inicial. Trata-se de analisar o requisito negativo da tutela antecipada, que prevê a impossibilidade da sua concessão “quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”, nos casos do artigo 273, I, CPC. Para tanto, pretende-se estabelecer o sentido do artigo 273, §2°, CPC, para correta compreensão do seu alcance, e concluir sobre sua flexibilização ou não. Ainda, avaliar em que medida, se possível, poderá ocorrer referida relativização, bem como instrumentos de contracautela adotáveis. Também, apresentar-se-á a interpretação e aplicação da norma estudada pelos tribunais.
Abstract The present work is intended to present a systematic study of the normative content of § 2, Article 273 of the Code of Civil Procedure, when present the fear of irreparable damage or be difficult to repair the tutelage intended in the initial request. It is about to analyze the negative requisite of anticipated judicial protection, which foresees the impossibility of its concession "when there is danger of irreversibility of anticipated uphold" in cases of article 273, I, CPC. To this end, we intend to establish the meaning of Article 273, § 2, for proper understanding of the scope, and conclude about its flexibility or not. Also assess to what extent, if possible, may occur that relativization and instruments of security adoptable. Also will be present the interpretation and application of the studied rule by the courts.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/67304
Arquivos Descrição Formato
000872244.pdf (730.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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