A compatibilidade da prova indiciária com as garantias constitucionais

Abstract

O presente estudo aborda a compatibilidade da condenação com base em prova indiciária com o sistema de garantias fundamentais delineado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Inicialmente, é esboçado um quadro geral do direito processual penal brasileiro, abordando as garantias constitucionais mais proximamente vinculadas ao processo penal. Em seguida, são apresentados preceitos básicos de direito probatório, a fim de subsidiar uma compreensão exata da substancialidade da prova indiciária. Num terceiro momento, são expostas e esclarecidas as controvérsias doutrinárias relativas à prova indiciária e institutos correlatos. Por fim, o quarto e último capítulo confronta os conceitos antes vistos para assentar as condições sob as quais a prova por indícios é compatível com a ordem constitucional.

This coursework analyses the compatibility of the conviction upon circumstantial evidence with the fundamental rights system outlined by the Brazilian constitution. The study kicks off sketching an overall view over Brazil’s criminal procedure, addressing those constitutional rights to whom it is more closely attached. Then, some basic precepts concerning proof are raised to provide an exact grasp on the substantiality of the circumstantial evidence. In a third moment, the academic controversies on the circumstantial evidence and its corresponding institutes are introduced and clarified. Finally, the fourth and last chapter opposes the previous concepts to establish the terms upon which the circumstantial evidence is compatible with the constitution.