Quando o empregador é "hipossuficiente" : uma releitura das relações de trabalho na sociedade pós-industrial

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar as mudanças nas relações de trabalho ocorridas na sociedade pós-industrial, mais precisamente a relação desenvolvida em face de um empregador “hipossuficiente”, apontando hipóteses de distorção em matéria de regulação laboral quando o suporte fático da norma difere da relação desenvolvida na prática. Para tanto, utilizou-se como metodologia a modalidade indutiva, consistindo a pesquisa em uma análise documental e bibliográfica. Com o avanço tecnológico e com a mudança na organização do trabalho, que impuseram aos trabalhadores uma necessidade de polivalência e de constante especialização, as relações de trabalho e seus atores sofreram inúmeras transformações. Verifica-se que muitas relações, por apresentarem noções de tempo e de espaço distintas da relação tipificada pela lei, encontram-se afastadas do âmbito da tutela estatal. Ainda que se trate de relações em que há evidente dependência de uma das partes, a ausência de subordinação jurídica típica imprime à relação uma suposta autonomia incompatível com a substituição da vontade do trabalhador pelo Estado. De outro lado, a identificação da relação de emprego através de uma única característica pode trazer para o campo de incidência da tutela integral do Estado formas de trabalho pouco desequilibradas, com um grau ínfimo de desigualdade entre as partes, gerando uma diferença de tratamento maniqueísta em que as alternativas são tutela integral ou tutela nenhuma. O presente estudo propõe, então, como forma de dosar a tutela do Estado, a substituição da subordinação como centro da gravidade do direito do trabalho, perdendo esta, consequentemente, o monopólio da vis attractiva da incidência da tutela jurídica, por outros elementos que em conjunto poderiam ensejar, face às desigualdades encontradas no caso concreto, uma proteção em menor ou maior escala. Entende-se que somente através da análise das diversas vulnerabilidades que permeiam a relação de trabalho é que se pode concretizar a proteção do trabalhador como única forma de se obter justiça social.

The current paper has as a goal to analyze the changes in labor relations occurred in the post-industrial society, more specifically the relations which have developed in face of a "under-sufficient" employer pointing distortion hypothesis related to labor regulation when the factual support of the law is different from the relations which are developed in practice. For that, we have used as methodology the inductive modality, in a way that the research consists of a documental and bibliographical analysis. With the technological advance and the change in labor organization, which have imposed to workers a necessity of polyvalence and of constant specialization, labor relations and their actors have gone through a number of transformations. It can be verified that many relations, due to presenting time and space notions which are different from the relations specified by the law, find themselves away from state jurisdiction. Even if they relate to relations in which there is an evident dependence on one of the parts, the lack of the typical legal subordination give to relations a supposed autonomy which is incompatible with the substitution of the worker's will by the state. On the other hand, the identification of the labor relation through only one characteristic can bring to the field of incidence of full guardianship of the state forms of work with little disequilibrium, with a slight level of inequality among the parts, generating a manichean difference in treatment in which the alternatives are both total or no guardianship. Therefore, the current study aims to propose, as a means of dosing the state guardianship, substituting the subordination as gravity core of labor law, consequently losing the monopoly of the vis attractiva of the legal guardianship, by other elements which, as a group, could generate, facing the inequalities found in the concrete case, a protection in a lower or higher scale. It is understood that only through the analysis of many vulnerabilities which permeate labor relations it is possible to materialize worker's protection as the only way of obtaining social justice.