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O sistema processual penal brasileiro : acusatoriedade marcada pela tradição inquisitorial

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O sistema processual penal brasileiro : acusatoriedade marcada pela tradição inquisitorial

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Título O sistema processual penal brasileiro : acusatoriedade marcada pela tradição inquisitorial
Outro título The Brazilian system of criminal procedure: accusatory feature marked by the inquisitorial tradition
Autor Curtis, Nathália Miranda de
Orientador Knijnik, Danilo
Data 2012
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito processual penal : Brasil
Sistema acusatório
[en] Accusatory system
[en] Code of criminal procedure
[en] Constitutional guarantees
[en] Criminal procedural law: Brazil
[en] Criminal procedure systems
[en] Inquisitorial remnants
Resumo Este trabalho visa, primeiramente, à identificação do Sistema Processual Penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise dos direitos e garantias inseridos na Constituição da República Federativa do Brasil. Em um segundo momento, definida a adoção do modelo acusatório, a análise de determinados dispositivos legais revela a perpetuação de práticas de caráter inquisitorial, o que aponta para a necessidade de que o Código de Processo Penal passe por uma atualização completa, para readquirir unidade sistêmica, em conformidade com o modelo constitucional.
Abstract This paper aims, firstly, to identify the current Criminal Procedural System in the Brazilian legal system, by analyzing the rights and guarantees embedded in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. In a second step, with the definition of the choice of an Accusatory System, the analysis of certain legal provisions reveals the perpetuation of inquisitorial practices, which points to the need for a comprehensive upgrade of the Code of Criminal Procedure, in order to reacquire a systemic unit, according to the constitutional model.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/67315
Arquivos Descrição Formato
000872562.pdf (883.5Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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