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A função social do direito de autor

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A função social do direito de autor

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Título A função social do direito de autor
Autor Anflor Ariane de Jesus
Orientador Silveira, Domingos Savio Dresch da
Data 2012
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito à cultura
Direitos autorais : Brasil
Propriedade intelectual
[es] Derecho a acceder a la cultura, a la educación y a la información
[es] Derecho de autor
[es] Función social del derecho de autor
Resumo Sabe-se do papel fundamental exercido pela Informação, pela Educação e pela Cultura na vida das pessoas. O conhecimento encontrado nos livros instiga o homem a pensar, a desenvolver suas potencialidades, a buscar sua liberdade, criando e transformando o mundo. Tendo em vista tal juízo, o presente trabalho propõe-se a abordar a busca pela efetiva aplicação e promoção da Função Social do Direito de Autor, visto que o direito á cultura, á educação e á informação é assegurado pela atual Constituição Federal de 1988. Seguramente, para que a propriedade intelectual cumpra com sua Função Social, é necessário que haja limitações ao Direito de Autor. A partir dessas duas idéias centrais, o trabalho apresentará o que é o Direito de Autor, como e por que surgiu, como se estruturou e como a Legislação Brasileira ampara esse Direito. Nesse sentido, questiona-se se estaria essa Legislação garantindo, de fato, que o Direito de Autor cumpra com sua Função Social, lembrando que é antigo o conflito entre a proteção do Direito Privado do Autor e o Direito da Coletividade de ter acesso aos bens intelectuais protegidos.
Resumen Es el papel fundamental desempeñado por la Información, por la Educación y por la Cultura en la vida de las personas. El conocimiento que se encuentra en los libros instiga al hombre a pensar, a desarrollar su potencial, a buscar su libertad mediante la creación y la transformación del mundo. En vista de esta sentencia, el trabajo tiene como objetivo abordar la búsqueda de la aplicación efectiva y la promoción de la función social del derecho de autor ya que el derecho a la cultura está garantizado pela atual Constitución de 1988. Por cierto, que la propiedad intelectual, para cumplir con su función social, debe haber limitaciones sobre derechos de autor. A partir de estos dos ideas centrales, el documento presenta lo que es la ley de derechos de autor, cómo y por qué surgió, como se estructura y cómo la legislación brasileña admite esta ley. En este sentido, cabe preguntarse si esta legislación para garantizar, de hecho, que la ley de propiedad intelectual para cumplir con su función social, recordando que es el viejo conflicto entre la protección de Derecho Privado del Autor y el Derecho del Colectivo tienen acceso a los bienes intelecyuales protegidos.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/67355
Arquivos Descrição Formato
000872058.pdf (555.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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