Repositório Digital

A- A A+

A mediação em conflitos individuais trabalhistas

.

A mediação em conflitos individuais trabalhistas

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título A mediação em conflitos individuais trabalhistas
Autor Moraes, Jéssica Becker
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2012
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito do trabalho
Mediação : Conflitos
[es] Derecho laboral
[es] Irrenunciabilidad
[es] Mediación
Resumo O presente trabalho destina-se a investigar a utilização da mediação no âmbito das relações trabalhistas. A mediação caracteriza-se por ser um procedimento consensual de resolução de disputas pelo qual um terceiro imparcial, o mediador, auxilia os envolvidos a encontrarem, por si, uma solução que ponha fim à controvérsia e traga benefícios a todos. No âmbito das relações de trabalho, por um lado, a mediação fomenta a autonomia e a liberdade dos mediados, afastando eventuais vícios de vontade, e, por outro, averigua-se que os direitos dos trabalhadores são disponíveis sob diversos aspectos (prescrição, negociação, conciliação e pagamento de honorários), razões pelas quais não há óbice à utilização da mediação para resolver conflitos trabalhistas. Sob esta ótica, a mediação trabalhista pode ser utilizada na constância da relação de emprego, para solucionar casos de assédio moral, e após a vigência do contrato, através da assistência das Superintendências do Trabalho, das Promotorias do Trabalho, dos sindicatos e de advogados, ou mesmo ser utilizada em conjunto ao processo judicial. As vantagens esperadas são a oportunidade de expressar sentimentos e insatisfações, a desburocratização, a autodeterminação, a pacificação dos conflitos e a facilitação do acesso à justiça.
Resumen Este estudio tiene como objetivo investigar el uso de la mediación en el contexto de las relaciones laborales. La mediación es un procedimiento consensual para la solución de disputas en el que un tercero neutral, el mediador, ayuda a las personas involucradas en la búsqueda, por sí solas, de una solución que ponga fin a la controversia y traiga beneficios para todos. En el contexto de las relaciones laborales, por un lado, la mediación fomenta la autonomía y la libertad de las partes, apartando vicios de voluntad, y por outro lado, los derechos de los trabajadores son disponibles bajo diversos aspectos (precrición, negociación, conciliación y el pago de honorarios de abogado), de lo que se concluye que no hay ningún obstáculo para el uso de la mediación para resolver conflictos laborales. Bajo este punto de vista, la mediación laboral puede se utilizada en la constancia de la relación de trabajo, para resolver los casos de acoso escolar, y después de la vigencia del contrato, a través de la ayuda de los órganos fiscales del Trabajo, de los sindicatos y de los abogados, o incluso ser utilizado en conjunción con el processo judicial. Los beneficios esperados son la oportunidad de expresar sentimientos e insatisfacciones, la reducción de la burocracia, la autodeterminación, la pacificación de los conflictos y la facilitación del acceso a la justicia.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/67370
Arquivos Descrição Formato
000871953.pdf (2.236Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.