A função do preâmbulo : revisitando o tema

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo examinar a validade normativa do preâmbulo constitucional brasileiro, segundo diversos autores. Não raras vezes, diz-se que é irrelevante o valor jurídico do preâmbulo. Por outro lado, há doutrinadores que afirmam que o mesmo é dotado de eficácia idêntica a de quaisquer outros preceitos constitucionais. Uma terceira corrente afirma que o preâmbulo participa das características jurídicas da Constituição, mas sem se confundir com o articulado. Também a questão da invocação do nome de Deus no preâmbulo constitucional é observada neste trabalho, além de analisados os princípios que norteiam nosso Texto Maior e os preâmbulos das Constituições brasileiras desde o Império. Trata-se de um tema pouco visitado pela doutrina constitucional.

The present study aims to examine the normative validity of the Brazilian constitucional preamble, according to various authors. Often, it is said that the preamble is a simple ornament of the Constitution, its legal value is irrelevant. On the other hand, there are scholars who say that it is endowed with efficacy similar to any other constitutional provisions, and a third stream that states that the preamble is part of the legal characteristics of the Constitution, without being confused with the wording. The question of invoking the name of God in the preamble of the Constitution is also observed in this study, and the preambles of the constitutions since the Brazilian Empire are analyzed. This is a theme not often visited by constitutional doctrine.