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Terceirização e a responsabilidade da administração pública

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Terceirização e a responsabilidade da administração pública

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Título Terceirização e a responsabilidade da administração pública
Autor Anzolin, Rossana
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2012
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito administrativo
Terceirizacao : Administracao publica
[en] Outsourcing
[en] Public administration
[en] Responsability
Resumo Este trabalho estuda as relações de terceirização, especialmente no que diz respeito à responsabilização da Administração Pública. Aborda, inicialmente, as conceituações doutrinárias mais relevantes sobre a terceirização, as antigas legislações e as decisões judiciais acerca do tema. A seguir, trata da evolução da responsabilidade do Estado e da legislação nacional relacionada a ela. Finalmente, analisa as alterações da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho e seus reflexos na responsabilidade da Administração Pública.
Abstract This study examines the relations of outsourcing mainly concerning the legal accountability of Public Administration. At first, the most significant principles and concepts regarding outsourcing and its earlier laws and legal decisions is considered. Then, the evolution of the responsability of the State and related national legislation is concerned. Finally, the alterations in the High Labor Court Summary No 331 and its effects in Public Administration responsability is analyzed.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/67385
Arquivos Descrição Formato
000871514.pdf (633.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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