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A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no Brasil

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A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no Brasil

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Título A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no Brasil
Autor Aita, Rodrigo Antola
Orientador Santolim, Cesar Viterbo Matos
Data 2012
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito civil
Nexo causal
Responsabilidade civil
[it] Danno autonomo
[it] Diritto civile
[it] Nesso causale
[it] Perdita di una possibilità
[it] Responsabilità civile
Resumo Versa o presente trabalho acerca do instituto da responsabilidade civil pela perda de uma chance, cuja ocorrência se dá quando estava em curso um processo aleatório que poderia conduzir um indivíduo a uma vantagem futura, porém, em decorrência do ato ilícito do ofensor, esse processo aleatório é interrompido, frustrando a chance de obtenção do resultado final. Diante desta situação há dificuldade em estabelecer o nexo causal entre a conduta lesiva e a perda da vantagem esperada, uma vez que, mesmo inocorrente o ilícito, não se pode afirmar com segurança que a chance se concretizaria. Não obstante, é inegável que existia, dentro do patrimônio jurídico da vítima, uma chance de vitória que, sendo séria e real, poderia constituir um bem jurídico independente do resultado final e, portanto, passível de reparação. Uma vez exposta a problemática, buscou-se demonstrar que a reparabilidade das chances perdidas satisfaz os requisitos do liame de causalidade e da ocorrência de dano ressarcível, tradicionais da responsabilidade civil. Explorando-se o tema sob um enfoque científico e atento para a legislação pátria vigente, procura-se aclarar os fundamentos da responsabilidade civil pelas chances perdidas, fixar critérios razoáveis para a quantificação do dano e expor os motivos de sua aceitação frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, tratou-se de analisar criticamente a forma com que a jurisprudência tem tratado o tema, apontando acertos e desacertos, a fim de contribuir para o desenvolvimento deste importante instituto da responsabilidade civil em nossa comunidade jurídica.
Riassunto Versa questo documento sulla responsabilità dell'istituto per la perdita di una possibilità, la cui incidenza è quando era in corso un processo casuale che potrebbe portare un individuo ad un vantaggio futuro, tuttavia, a causa del comportamento illecito dell'autore del reato, questo processo causale è fermo, vanificando la possibilità di ottenere il risultato finale. In questa situazione è difficile stabilire un nesso di causalità tra il comportamento dannoso e la perdita del vantaggio atteso, poiché anche inoccorrente l'illecito, non si può affermare con certezza che la possibilità si sarebbe concretizzata. Tuttavia, è innegabile che esisteva nel patrimonio giuridico della vittima la possibilità di vincere che, essendo seria e reale, potrebbe costituire un bene giuridico indipendente del risultato finale e pertanto suscettibile di riparazione. Una volta esposto il problema, abbiamo cercato di dimostrare che la riparabilità di possibilità perse soddisfa i requisiti di nesso di causalità e del danno risarcibile, tradizionale della responsabilità civile. Esplorandosi l'argomento da un approccio scientifico e attento alla legislazione esistente, si cerca di chiarire i fondamenti della responsabilità civile per possibilità perse, fissare i criteri ragionevoli per quantificare i danni e spiegare le ragioni della sua accettazione attraverso il diritto brasiliano . Inoltre, si analizza criticamente il modo in cui la giurisprudenza ha trattato l'argomento, indicando i successi e gli errori al fine di contribuire allo sviluppo di questa importante istituzione di responsabilità civile nella nostra comunità giuridica.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/67412
Arquivos Descrição Formato
000872766.pdf (731.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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