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dc.contributor.advisorSantolim, Cesar Viterbo Matospt_BR
dc.contributor.authorAita, Rodrigo Antolapt_BR
dc.date.accessioned2013-03-09T01:39:56Zpt_BR
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/67412pt_BR
dc.description.abstractVersa o presente trabalho acerca do instituto da responsabilidade civil pela perda de uma chance, cuja ocorrência se dá quando estava em curso um processo aleatório que poderia conduzir um indivíduo a uma vantagem futura, porém, em decorrência do ato ilícito do ofensor, esse processo aleatório é interrompido, frustrando a chance de obtenção do resultado final. Diante desta situação há dificuldade em estabelecer o nexo causal entre a conduta lesiva e a perda da vantagem esperada, uma vez que, mesmo inocorrente o ilícito, não se pode afirmar com segurança que a chance se concretizaria. Não obstante, é inegável que existia, dentro do patrimônio jurídico da vítima, uma chance de vitória que, sendo séria e real, poderia constituir um bem jurídico independente do resultado final e, portanto, passível de reparação. Uma vez exposta a problemática, buscou-se demonstrar que a reparabilidade das chances perdidas satisfaz os requisitos do liame de causalidade e da ocorrência de dano ressarcível, tradicionais da responsabilidade civil. Explorando-se o tema sob um enfoque científico e atento para a legislação pátria vigente, procura-se aclarar os fundamentos da responsabilidade civil pelas chances perdidas, fixar critérios razoáveis para a quantificação do dano e expor os motivos de sua aceitação frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, tratou-se de analisar criticamente a forma com que a jurisprudência tem tratado o tema, apontando acertos e desacertos, a fim de contribuir para o desenvolvimento deste importante instituto da responsabilidade civil em nossa comunidade jurídica.pt_BR
dc.description.abstractVersa questo documento sulla responsabilità dell'istituto per la perdita di una possibilità, la cui incidenza è quando era in corso un processo casuale che potrebbe portare un individuo ad un vantaggio futuro, tuttavia, a causa del comportamento illecito dell'autore del reato, questo processo causale è fermo, vanificando la possibilità di ottenere il risultato finale. In questa situazione è difficile stabilire un nesso di causalità tra il comportamento dannoso e la perdita del vantaggio atteso, poiché anche inoccorrente l'illecito, non si può affermare con certezza che la possibilità si sarebbe concretizzata. Tuttavia, è innegabile che esisteva nel patrimonio giuridico della vittima la possibilità di vincere che, essendo seria e reale, potrebbe costituire un bene giuridico indipendente del risultato finale e pertanto suscettibile di riparazione. Una volta esposto il problema, abbiamo cercato di dimostrare che la riparabilità di possibilità perse soddisfa i requisiti di nesso di causalità e del danno risarcibile, tradizionale della responsabilità civile. Esplorandosi l'argomento da un approccio scientifico e attento alla legislazione esistente, si cerca di chiarire i fondamenti della responsabilità civile per possibilità perse, fissare i criteri ragionevoli per quantificare i danni e spiegare le ragioni della sua accettazione attraverso il diritto brasiliano . Inoltre, si analizza criticamente il modo in cui la giurisprudenza ha trattato l'argomento, indicando i successi e gli errori al fine di contribuire allo sviluppo di questa importante istituzione di responsabilità civile nella nostra comunità giuridica.it
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectDiritto civileit
dc.subjectResponsabilità civileit
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectPerdita di una possibilitàit
dc.subjectNexo causalpt_BR
dc.subjectNesso causaleit
dc.subjectDanno autonomoit
dc.titleA responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000872766pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2012pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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