Criminalização da homofobia : possibilidade de utilização legítima da função simbólica do direito penal

Abstract

O presente trabalho pretende analisar possível função simbólica da criminalização de atitudes homofóbicas. Primeiramente são apresentados conceitos basilares quanto às questões de fundo da problemática, como a definição de gênero, orientação sexual e homofobia. Após, procura-se explicar o referencial teórico, qual seja, as idéias do sociólogo Pierre Bourdieu sobre campo e poder simbólico. Tendo sido consolidadas as concepções norteadoras desta monografia, far-se-á considerações acerca do potencial simbólico do Direito em especial no âmbito Penal, visando demonstrar em quais situações pode ser legítima tal utilização. Após o exame desses pontos, parte-se para um exemplo prático de Legislação Penal Simbólica efetiva, qual seja, a Lei Maria da Penha, relacionando seus reflexos tanto entre a população comum quanto no Campo Jurídico. Por último, traz-se a tona o processo político de criação de lei tipificadora da homofobia, com a análise dos discursos que disputam espaço para se afirmarem nessa questão.

This paper aims to examine possible symbolic function of criminalization of homophobic attitudes. First are presented basic concepts about the substantive issues of the problem, as the definition of gender, sexual orientation and homophobia. After, we seek to explain the theoretical ground, namely, Pierre Bourdieu‘s ideas about field and symbolic power. Consolidated the concepts which guiding this monograph, we will defend the symbolic potential of law, in particular, Penal Law, showing situations in which such use may be legitimate. After examination of these points, we will present a practical example of Penal Legislation Symbolic effective, the Maria da Penha Law, relating its reflexes in the ordinary population and in the Legal Field. Finally, we‘ll present the political process of creating law about homophobic crimes, analyzing vying speeches which fight to assert themselves on the issue.