Antecipação de tutela em face da fazenda pública
dc.contributor.advisor | Koplin, Klaus Cohen | pt_BR |
dc.contributor.author | Strelow, Laís Santos | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-03-09T01:40:23Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2012 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/67436 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da antecipação de tutela em desfavor do Poder Público. Iniciamos estudando a gênese e os requisitos da técnica antecipatória, bem com o seu fundamento constitucional. Superada essa noção introdutória, passamos a analisar as leis que estipulam hipóteses de vedação à antecipação da tutela, bem como a constitucionalidade de tais normas, levando-se em consideração o direito fundamental à tutela adequada. Por fim, passamos a analisar como o STF tem se manifestado e dado alcance às restrições legais à antecipação de tutela em face da Fazenda Pública. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Tutela antecipatoria | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.title | Antecipação de tutela em face da fazenda pública | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000871621 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2012 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
Este item está licenciado na Creative Commons License