Justiça restaurativa : um novo horizonte na política criminal contemporânea brasileira

Abstract

A presente monografia versa sobre a falência do atual modelo de justiça criminal e a proposta de um modelo alternativo de justiça (Justiça Restaurativa) voltada não mais para a figura do réu, mas sim na reparação dos danos oriundos do delito e na reconstrução das relações rompidas. De início é feito um breve estudo sobre as principais deficiências do sistema penal e a ineficácia da política criminal repressivista adotada, apontando como o ritual judiciário e o sistema prisional brasileiro criam barreiras para a ressocialização, afirmando no delinqüente uma identidade degradada, um estigma de criminoso. Em um segundo momento, discute-se a necessidade de mudança de perspectiva pela qual enxergamos o crime e a justiça, apontando a Justiça Restaurativa como um ideal válido de nova gestão da política criminal brasileira nos campos penal e processual penal. Por fim, o trabalho é encerrado com uma análise minuciosa a respeito dos entraves e as brechas existentes dentro do nosso ordenamento jurídico pátrio que (im)possibilitam o encaminhamento dos casos ao modelo restaurativo.

This monograph deals with the failure of the current criminal justice model and proposes an alternative model of justice (restorative justice) no longer directed to the figure of the defendant, but in repairing the damage from the offense and the reconstruction of broken relationships. At first we made a brief study of the main shortcomings of the criminal justice system and the ineffectiveness of the criminal policy adopted, pointing out how the ritual judiciary and the Brazilian prison system creates barriers to rehabilitation, in affirming an identity degraded offender, a criminal stigma. In a second step, we discuss the need for a change of perspective from which we view crime and justice, pointing Restorative Justice as an ideal valid for new policy management fields Brazilian criminal penal and criminal procedure. Finally, the work concludes with a detailed analysis about the barriers and gaps within our legal system that make (im) possible referral of cases to restorative model.