Compras públicas sustentáveis : o uso racional dos recursos públicos federais no município de Porto Velho-RO

Abstract

O presente trabalho tem como propósito analisar as compras públicas sustentáveis feitas com recursos federais no município de Porto Velho-RO no ano de 2011. Apoiado em uma Organização Militar do Exército Brasileiro, subordinada ao Comando Militar da Amazônia, a 17ª Brigada de Infantaria de Selva, serão apresentadas iniciativas de compras sustentáveis e sugestões para inserção de critérios sustentáveis aos procedimentos licitatórios utilizados pela Organização. A presente pesquisa é exploratória / descritiva, do tipo qualitativa, e o método de pesquisa utilizado foi o Estudo de Caso. Neste trabalho, as Licitações Públicas Sustentáveis são consideradas imprescindíveis para a Administração Pública, uma vez que já estão normatizadas explicitamente no ordenamento jurídico brasileiro. Realizou-se uma análise dos pregões eletrônicos feitos pelos principais órgãos federais no município, para verificar se há critérios de sustentabilidade em seus editais, utilizando-se de entrevistas, realizadas junto aos agentes públicos da Seção de Aquisição, Licitações e Contratos (SALC) da 17ª Brigada e de consultas ao portal de compras no Governo Federal (Comprasnet). Após a análise dos dados, conseguimos propor alternativas sustentáveis à Organização, pois a sustentabilidade ainda não faz parte da maioria dos editais de licitação elaborados pela Unidade Gestora em estudo.