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Planos de carreiras dos servidores municipais do Rio Grande do Sul: verificação de compatibilidade com as Normas e Diretrizes Nacionais para a Instituição dos Planos de Cargos e Salários do Sistema Único de Saúde

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Planos de carreiras dos servidores municipais do Rio Grande do Sul: verificação de compatibilidade com as Normas e Diretrizes Nacionais para a Instituição dos Planos de Cargos e Salários do Sistema Único de Saúde

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Título Planos de carreiras dos servidores municipais do Rio Grande do Sul: verificação de compatibilidade com as Normas e Diretrizes Nacionais para a Instituição dos Planos de Cargos e Salários do Sistema Único de Saúde
Autor Freitas, Deise Milene Flores de
Orientador Azevêdo, Ariston
Data 2012
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão em Saúde UAB.
Assunto Administração pública
Gestão em saúde
Planejamento em saúde
Plano de carreira
Políticas públicas
Resumo O processo de consolidação do SUS através da municipalização dos serviços estaduais e municipais reuniu diversos trabalhadores com trajetórias, especialidades e salários diferenciados. Mesmo representando um significativo contingente de trabalhadores que atua em áreas essenciais para a população, o setor saúde ainda carece de uma política de gestão de trabalho e de educação permanente, dependendo de adequações à legislação comum aos demais cargos públicos, quanto ao desenvolvimento funcional. Com o objetivo de sistematizar os PCCS municipais, analisando aspectos legais que descrevem o desenvolvimento e progressão das carreiras no setor público do Rio Grande do Sul, foi realizado um levantamento sobre os municípios gaúchos que instituíram e divulgaram seus Planos de Cargos e Salários on line, permitindo o livre acesso via internet. Uma vez encontrado o site oficial do município, buscou-se a visualização do link “LEGISLAÇÃO” ou “PUBLICAÇÕES LEGAIS” ou “LEIS MUNICIPAIS”, onde constava pública e diretamente, a legislação referente ao Plano de Carreira dos Servidores. Para a análise dos PCCS dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul foram consideradas as classificações dos cargos e/ou empregos em categorias profissionais, com as devidas subdivisões em classes; a exigência da descrição das atribuições e da especificação das atividades relacionadas de cada cargo ou emprego; além de critérios quanto ao desenvolvimento e enquadramento profissional. O que se observou, no entanto, foi que dos 496 municípios registrados oficialmente pelo IBGE, apenas 62 disponibilizaram seus PCCS on line. Sendo que desses, nenhum PCCS era específico para o SUS, mas sim para o Quadro Geral de Servidores. Quanto a critérios de progressão vertical, apenas 7 municípios valorizam a titularização do servidor acima do nível de formação exigido para o desempenho da função.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/67700
Arquivos Descrição Formato
000870032.pdf (289.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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