Judicialização do acesso a medicamentos: perfil dos usuários residentes no município de Pelotas/RS, janeiro de 2012

Abstract

A crescente demanda judicial que visa à solicitação de medicamentos é fato preocupante em praticamente todas as regiões do Estado do Rio Grande do Sul, assim como nos outros estados da federação. Na região da Terceira Coordenadoria de Saúde o número de usuários atendidos por demandas judiciais é expressivo, sendo que os residentes no município de Pelotas totalizam 45% dessa demanda. Fato significativo para a Gestão da Assistência Farmacêutica, pois o município é importante polo de saúde e suas ações trazem reflexos importantes nos índices de qualidade das ações desenvolvidas na região, fato que tem mobilizado representantes da administração estadual e municipal, do controle social e representantes das entidades do direito a proporem alternativas no sentido de identificar as causas que levam a esse expressivo percentual de usuários que recorrem a via judicial como forma da garantir o acesso aos medicamentos. O fenômeno da judicialização além da preocupação com a questão do financiamento, também serve de instrumento para avaliação da Gestão, quando oportuniza aos gestores utilizar dados significantes para avaliar as causas determinantes, que podem indicar falhas no sistema público de saúde, com padronização de medicamentos pelo SUS que não atendem aos direitos Constitucionais de Universalidade e Integralidade; bem como indicar deficiência na Gestão municipal dificultando o acesso aos medicamentos.