Responsabilidade civil na intermediação de operações no mercado de capitais

Abstract

O mercado de capitais é uma das principais alavancas de desenvolvimento da economia de um país e, especialmente no Brasil, vive um momento ímpar de crescimento. Considerando os prognósticos de expansão e cada vez maior popularização de tal tipo de investimento, surge a questão da responsabilidade civil na intermediação de operações no mercado de capitais. O presente estudo visa analisar tal tema, perquirindo-se, na primeira parte, a legislação específica de maior pertinência, bem como a possibilidade de incidência do Código de Defesa do Consumidor na relação entre o investidor e o prestador de serviços de intermediação de operações. Após, será analisada especificamente a espécie de responsabilidade civil aplicável à matéria, bem como casos jurisprudenciais representativos do assunto examinado.

The capital market is one of the main levers of development of the economy of a country and, especially in Brazil, it is living a unique moment of growth. Considering the expansion forecasts and the growing popularity of this type of investment, it raises a question of civil liability in between of the capital market transactions. This present study aims to analyze this issue, by evaluating, in the first part, the specific legislation of greater relevance, as well as the possibility of incidence of the Consumer Protection Code in the relationship between investor and provider of brokerage operations. Later, it will be analyzed more specifically the kind of liability that is applicable to the matter, as well as the representative jurisprudential cases related to the reviewed subject.