Exceção ao princípio da reparação integral do dano na responsabilidade civil objetiva

Abstract

O presente trabalho aborda a mitigação ao princípio da reparação integral do dano, o qual se encontra esculpido no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, e sua possibilidade de aplicação no sistema da responsabilidade objetiva. O elemento constante na norma de redução – gravidade da culpa – levaria o intérprete acreditar, num primeiro momento, somente ser possível a redução nos casos de responsabilidade civil subjetiva. Este estudo, portanto, demonstrará a possibilidade de aplicação da norma de redução nos casos de responsabilidade objetiva ao se examinar, preponderantemente, o nexo causal. Assim, o magistrado poderá, com fundamento na equidade, reduzir a indenização desde que verificada a excessiva desproporção entre a extensão dos danos e a importância da causa atribuída ao demandado.

This work analyses the mitigation of full compensation of damage provided in the paragraph of the article 944 of the Brazilian Civil Code and its possible application in the strict liability system. The element provided in the reduction rule - gravity of fault – may lead the interpreter to believe that it is only possible to reduce the liability damage based on fault. This study demonstrates the possibility of applying the reduction rule in cases of strict liability by primarily examining the causal connection. Therefore, the magistrate may, based on equity, reduce the damage when excessive disproportion between the magnitude of the damage and the importance of the cause attributed to the defendant are demonstrated.