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A ampliação das funções da responsabilidade civil sob a perspectiva das relações de consumo

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A ampliação das funções da responsabilidade civil sob a perspectiva das relações de consumo

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Título A ampliação das funções da responsabilidade civil sob a perspectiva das relações de consumo
Autor Vilande, Fernanda Carravetta
Orientador Severo, Sergio Viana
Data 2011
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Especialização em Direito Civil Aplicado.
Assunto Consumidor
Dano moral
Função punitiva
Responsabilidade civil
[en] Civil liability
[en] Deterrent function
[en] Full compensation
[en] Moral damages
[en] Punitive damages
[en] Punitive function
[en] The consumer
Resumo O objetivo principal do presente trabalho foi o de analisar as novas funções que vêm sendo perseguidas pela responsabilidade civil, precipuamente aquelas que dizem com a prevenção ou dissuasão dos danos e a punição do ofensor, inseridas no atual contexto histórico, observados os seus elementos caracterizadores, dos constantes (dano e nexo causal), aos variáveis (culpa e risco), em especial, nas relações de consumo, e bem assim os seus efeitos, em que, partindo-se do princípio da reparação integral, foi estudada a origem dos punitive damages, no sistema anglo-saxão até sua aplicação no Direito Pátrio, o que, apesar de diversas críticas e objeções, constitui uma realidade.
Abstract The main objective of this study was to analyze the new functions that have been persecuted by the civil liability, primarily those that deal with the damage prevention or deterrence and punishment of the offender, inserted in the current historical context, observing their characteristic elements, the constant (damage and causal link), the variables (guilt and risk), particularly in consumer relations, as well as their effects, in which, starting from the principle of full compensation, we studied the origin of punitive damages in the Anglo-Saxon law in its application to Homeland, which, despite various criticisms and objections, is a reality.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/69811
Arquivos Descrição Formato
000874096.pdf (674.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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