Análise da política fiscal brasileira pós-plano real com enfoque nas instituições : um exercício de economia política institucionalista

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a política fiscal brasileira posterior ao Plano Real, que abrange o período entre 1995 e 2010, com enfoque nas instituições que compõem o ambiente institucional em que ela se insere. A partir da Economia Política Institucionalista, uma abordagem que leva em consideração não apenas o papel restritivo do comportamento humano, mas também o papel constitutivo das instituições sobre a visão de mundo dos agentes e o papel da agência humana nas mudanças institucionais, foi feita uma análise de caráter histórico-interpretativo das principais instituições que permeiam a política fiscal durante o período: a Constituição Federal de 1988, o sistema tributário nacional, o federalismo fiscal, o regime macroeconômico, o mercado da dívida pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base na interpretação dessas instituições e nos dados referentes à política fiscal posterior ao Plano Real, foi possível analisar a condução das contas públicas no período. De uma forma geral, essa análise conclui que os resultados apresentados pelas finanças públicas dependem das inter-relações estabelecidas no ambiente institucional e também da atuação consciente dos agentes nele inseridos. Como consequência, há agendas fiscais conflitantes no Estado brasileiro, que se consolidam nas instituições que compõem esse ambiente, de acordo com a cultura e os valores incorporados nessas instituições.

The present work aims to analyze the Brazilian fiscal policy after the Real Plan, which covers the period between 1995 and 2010, focusing on institutions that compose the institutional environment in which it is inserted. Based on the Institutionalist Political Economy, an approach which takes into account not only the restrictive role over human behavior, but also the constitutive role of institutions on the worldview of the agents and the role of human agency in institutional change, a historical-interpretative analysis was made of the main institutions that permeate fiscal policy during the period: the Federal Constitution of 1988, the national tax system, the federalism, the macroeconomic regime, the public debt market and the Fiscal Responsibility Law. Based on the interpretation of these institutions and on data from fiscal policy after the Real Plan, it was possible to analyze the management of the public accounts on this period. Overall, this analysis concludes that the results presented by public finances depend on the interrelationships established in the institutional environment and also on the conscious action of the agents in it inserted. As a consequence, there are conflicting fiscal agendas in the Brazilian state, which are consolidated in the institutions that compose this environment, according to the culture and the values embodied in such institutions.