Parcerias do Estado com OSCIPs : estudo de caso sobre uma parceria realizada entre o poder público e o Instituto Nacional de Repressão à Fraude - INARF

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar uma parceria entre o Terceiro Setor, mais especificamente com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) o Instituto Nacional de Repressão à fraude e o Estado representado pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul. As OSCIP´s foram inseridas na Reforma do Estado de 1995 como forma de descentralizar algumas ações do Estado. Apesar de vários mecanismos de controle e fiscalização das OSCIP´s, denúncias de desvio de recursos públicos e corrupção contra essas entidades colocaram em dúvida as parcerias entre elas e o Estado. A análise dos principais pontos desse tema como a prestação de serviços com maior eficiência e efetividade pelas OSCIP´s e consequente controle e fiscalização por parte da sociedade e do Estado tornam-se relevantes contra a generalização das entidades por parte da mídia.

This study aims to examine a partnership between the Third Sector, more specifically with a Organization of Civil Society for Public Interest (OSCIP), the Instituto Nacional de Repressão à Fraude (INARF) and the State, represented by the Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul. The OSCIP´s were included in the State Reform in 1995 as a way of decentralizing some State actions. Although several mechanisms of control and supervision of OSCIP's, accusations of abuse of public resources and corruption against these entities put in doubt the partnerships between them and the State. The analysis of the main points of this topic as the provision of services with greater efficiency and effectiveness by OSCIP's and consequent control and supervision by the society and the state become relevant against generalizing of these entities by the media.