A participação de Rui Barbosa na reforma eleitoral que excluiu os analfabetos do direito de voto no Brasil

Abstract

O presente estudo tem como objetivo verificar a participação e a influência de Rui Barbosa na reforma eleitoral para introdução do voto direto no Brasil que, resultando na Lei Saraiva (1881), acabou por excluir os analfabetos do direito de voto. Esta pesquisa também busca: investigar qual era o liberalismo que Rui Barbosa representava e qual a posição assumida por ele no contexto da reforma eleitoral; examinar por que, para o governo e as elites, até mesmo para a grande maioria dos parlamentares liberais, especialmente no que se refere a Rui Barbosa, que se posicionou fortemente pela “exclusão” dos analfabetos do direito de voto, o voto dos analfabetos passou a ser um problema, o que não era até então; e, constatar qual o entendimento de classe social que norteava o pensamento de Rui Barbosa no momento em que ele afirmou que a reforma eleitoral, ao excluir o analfabeto do direito de voto, não estaria constituindo uma exclusão de classe. O presente estudo realiza uma interface entre a História Social e a História Política. Pois, essa pesquisa procura relacionar questões políticas com as suas correlativas questões sociais. Assim, apesar de minha atenção estar voltada continuamente para uma figura de destaque da política nacional, o então deputado Rui Barbosa, essa dissertação busca não se limitar somente às suas ações isoladas, mas sim, verificar como que posições e decisões dos políticos nacionais se refletiram e afetaram a vida das grandes massas. Mais especificamente, como que as ações tomadas por políticos brasileiros, em um dado momento da nossa história, decidiram quem poderia e quem não poderia, daí em diante, ter o direito de participar da vida política do país.

The present study aims to verify the participation and influence of Rui Barbosa in the electoral reform to introduce direct voting in Brazil that, resulting in the Saraiva Law (1881), turned out excluding the illiterate of the right to vote. This research also seeks to investigate what was the liberalism that Rui Barbosa represented and what position had been taken by him in the electoral reform; to examine why, to the Government and the elites, even for the vast majority of liberal parliamentarians, particularly in relation to Rui Barbosa, who strongly had positioned himself in favor of "excluding" the illiterate of the right to vote, the vote of the illiterate became a problem, which was not until then; and to see what had been the understanding of social class that had been Rui Barbosa’s guidance at the time when he said that the electoral reform’s disenfranchising the illiterates of voting rights, would not be an exclusion of class. The present study provides an interface between the Social History and Political History. Therefore, this research seeks to link political issues with its correlative social issues. So, despite my attention be continuously focused on a prominent figure of the national politics, the Congressman Rui Barbosa, this dissertation will not be limited only to their actions, but rather, verify how national politicians' decisions and positions reflected and affected the lives of the lower class. More specifically, how the actions taken by Brazilian politicians, at any given moment in our history, decided who could and who could not, thereafter, be entitled to participate in the political life of the country.