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Regularização fundiária: conquista heroica do bairro Getúlio Vargas em Camaquã

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Regularização fundiária: conquista heroica do bairro Getúlio Vargas em Camaquã

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Título Regularização fundiária: conquista heroica do bairro Getúlio Vargas em Camaquã
Autor Rosa, Fulvio de Sans Lessa da
Orientador Meira, Fábio Bittencourt
Data 2012
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB.
Assunto Habitação
Infraestrutura
Planejamento urbano
Regularização fundiária
Resumo A proposta deste trabalho é relatar o processo de regularização fundiária do Bairro Getúlio Vargas em Camaquã, enquanto atendimento de demanda social, analisando-o quanto ao cumprimento das exigências da Lei 11.977/2009, identificando quais as irregularidades jurídicas e deficiências de infraestrutura do bairro seriam necessárias reparar para a efetivação do processo e quais as irregularidades jurídicas, urbanísticas e sociais foram objeto do projeto e solucionadas com êxito no seu curso, como forma de eficaz atendimento dos pressupostos do efetivo processo de regularização fundiária. A decisão de fazer este relatório de intervenção resultou do fato de este pesquisador ter sido responsável pelo impulso inicial do projeto, sua elaboração e coordenação do processo relatado, o que permitiu conhecimento dos fatos e o entusiasmo por representar também uma forma de avaliação do trabalho com vistas ao seu aperfeiçoamento. Para tanto foram pesquisadas através de entrevistas e levantamentos documentais as demandas sociais, deficiências jurídicas e de infraestrutura existentes no aglomerado, resultando na avaliação de que o processo deverá atender as exigências mínimas da Lei, porém impondo-se sejam atendidas as demais demandas dos moradores do bairro, como forma de atingir o objetivo de resgate ético contido na nova Lei que disciplina a regularização fundiária no Brasil.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/71741
Arquivos Descrição Formato
000873597.pdf (1.393Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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