O papel da central de projetos no atendimento das demandas de obras públicas do município de Canela

Abstract

Cada vez mais as administrações públicas estão tendo que prestar contas dos gastos públicos aos órgãos de controle e também à sociedade. Assim, o planejamento público assume um papel importantíssimo no atendimento da sua principal finalidade, que é o bem comum. Nesse sentido, decidiu-se verificar a eficiência do processo de trabalho efetuado pelo setor de projetos da Prefeitura de Canela, visando o atendimento das demandas de obras públicas, com enfoque no planejamento público, implementação de políticas de obras públicas e a participação popular. A pesquisa abordou também normas que devem ser seguidas pela administração pública, algumas delas inseridas na Constituição Federal e regulamentadas através de diversas leis, que são: Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal, além da importância do Orçamento Participativo. Este é um estudo de caso com abordagem qualitativa, tendo sido utilizadas entrevistas como instrumento de pesquisa. A amostra foi composta por 22 servidores públicos e agentes políticos que trabalham em diversos setores da Prefeitura de Canela. A pesquisa bibliográfica e os procedimentos metodológicos visaram fornecer as bases para análise e discussão dos dados. Os resultados mostraram que existem muitas deficiências no setor de projetos. Concluiu-se que este setor deveria ser valorizado e legitimado, levando-se em conta a responsabilidade atribuída a ele pela administração pública, perante a comunidade canelense. A literatura pesquisada mostrou que o planejamento e a participação popular são indispensáveis para o sucesso da administração pública. E os entrevistados, além de relatarem a necessidade de melhoria com equipamentos, programas e contratação de pessoal, destacaram que o planejamento e a participação popular assumem real importância para definição da demanda. E, finalmente, foi proposta uma estrutura para a Central de Projetos que permitirá o planejamento e a construção de uma cidade melhor.