Lei de Incentivo à Cultura no município de Santa Maria – RS : análise da aplicação e possibilidades de fomento às atividades culturais

Abstract

Este trabalho tem como tema a Lei de Incentivo à Cultura e sua aplicação no município de Santa Maria. Essa proposta permite a compreensão dos benefícios e prejuízos, assim como aponta as vantagens e desvantagens de obter essa política de incentivo fiscal a partir da análise detalhada da visão do gestor cultural, do produtor cultural e do contribuinte. A pesquisa utilizou como base a análise da entrevista destes envolvidos, buscando sua posição frente ao sistema LIC-SM, com objetivo de estabelecer a identificação de entraves que prejudicam a aplicabilidade da lei. Para contextualizar o estudo, são abordadas as leis federal e estadual de incentivo à cultura e apresentado um panorama da gestão cultural, através de suas políticas públicas e, principalmente, das leis de incentivo à cultura. Aborda-se ainda a Lei de Incentivo à Cultura do município de Santa Maria e sua forma de gestão.

This study has as subject the Cultural Incentive Law and it's applicability in the city of Santa Maria. This proposal enables an understanding of the benefits and drawbacks, as well as points out the advantages and disadvantages of obtaining this policy of tax benefit from the detailed analysis of the view of the Cultural Manager, cultural producer and the taxpayer. This research used as basis the analysis of the interview of those involved, seeking their position in regards the LIC-SM system, in order to establish the identification of obstacles that hamper the applicability of the law. To contextualize the study, the Federal and State laws to encourage the culture are broached, and presenting an overview of cultural management, through its public policies and, mainly, the laws for cultural incentive. It also discusses the Cultural Incentive Law from the city of Santa Maria and its form of management.