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Análise do plano diretor participativo do município de Teutônia/RS

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Análise do plano diretor participativo do município de Teutônia/RS

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Título Análise do plano diretor participativo do município de Teutônia/RS
Autor Bünecker, Simoni Dickel
Orientador Meira, Fábio Bittencourt
Data 2012
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB.
Assunto Plano diretor
Resumo Esta pesquisa se destina a mapear o processo de elaboração, implementação e monitoramento do Plano Diretor Participativo de Teutônia, criado pela Lei Municipal nº 2.582, datada de 10 de novembro de 2006, a fim de verificar se essas etapas observaram os requisitos exigidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade. A ideia de realizar a pesquisa surgiu a partir do estudo da disciplina Plano Diretor e Gestão Urbana, pertencente ao curso de especialização do qual este trabalho é parte integrante, associado ao interesse da pesquisadora em descobrir se a legislação referente à política urbana é adequadamente aplicada no município. Uma pesquisa bibliográfica foi conduzida para embasamento teórico, tratando de tópicos tais como Plano Diretor Participativo, Estatuto da Cidade, Planejamento Urbano e Gestão Democrática e Participativa. Além do embasamento teórico, dados foram coletados por meio de pesquisa documental realizada junto à prefeitura municipal. Os dados coletados na prefeitura de Teutônia foram confrontados com o que se exige de um plano diretor participativo, baseado na bibliografia utilizada. Os resultados sugerem a realização de medidas para a adequação da lei municipal aos padrões legais, bem como, a revisão do plano diretor municipal, a fim de ajustá-lo ao princípio da função social da cidade e da propriedade.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/71771
Arquivos Descrição Formato
000877326.pdf (583.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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