Análise das receitas do município de São Lourenço do Sul/RS no período de 2005 a 2010

Abstract

As receitas municipais são de suma importância para o desenvolvimento de um município, assim sendo, pode-se avaliar e concentrar nas principais fontes de receitas do município, com base na sua relevância para composição do orçamento municipal. Nas transferências obrigatórias os maiores valores no município de São Lourenço do Sul/RS, são: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Como Receitas Próprias destacam-se: IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano); ISS (Imposto sobre Serviços); Receita de Divida Ativa, ITBI (Imposto sobre Transferências Bens Inter-Vivos) e Taxas. Este estudo trata, também, das receitas voluntárias de capital, abordando o fato de como o orçamento municipal pode crescer, mesmo que o conjunto das receitas não aumente no mesmo nível. São analisadas as receitas do período 2005 até 2010, comparando os acréscimos ou decréscimos das referidas receitas, a evolução do orçamento. Não são analisadas todas as Receitas municipais, como: as de Fundo a Fundo (Receitas da Secretaria municipal de Saúde) ou as do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que são receitas para pagamento de despesas especificas destas secretarias, não podendo ser usadas para pagamento de despesas de recursos livres. Conclui-se que as receitas tiveram um aumento significativo no período de 2005 a 2010, e que muitas medidas foram tomadas para proporcionar uma melhoria na arrecadação das receitas em que o município pode influenciar o crescimento, como: o ICMS que depende muito do setor do ICMS do município; a receita do ISS teve um aumento considerável devido à implantação do sistema de declaração via internet e maior agilidade do setor de fiscalização; a receita do IPTU mesmo com seus valores venais defasados, teve um aumento na arrecadação devido à melhoria e investimentos no setor de arrecadação e o ITBI teve sua dinâmica melhorada com ajuda do setor de engenharia da Prefeitura municipal que apura os valores reais dos imóveis vendidos; a dívida ativa teve incremento em sua receita com a criação de uma procuradoria jurídica especifica para o setor e a criação do cargo de oficial de justiça municipal que atua diretamente no Fórum, agilizando as cobranças dos devedores. Com base nos dados pesquisados conclui-se que houve uma melhoria na arrecadação municipal possibilitando um aumento orçamentário e, por conseguinte, incremento na prestação de serviços e investimentos no município.