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Análise de mecanismos, controles e ações de combate à corrupção : o caso do município de São Francisco de Paula

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Análise de mecanismos, controles e ações de combate à corrupção : o caso do município de São Francisco de Paula

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Título Análise de mecanismos, controles e ações de combate à corrupção : o caso do município de São Francisco de Paula
Autor Teixeira, Thiago Carniel
Orientador Zen, Aurora Carneiro
Data 2012
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB.
Assunto Corrupção
Ética
Resumo O combate a corrupção é um desafio permanente à administração pública. Este trabalho traz uma modesta noção de ética, após correlaciona este tema com corrupção e administração pública trazendo algumas iniciativas de mecanismos e normas legais que objetivam combater a corrupção, como o pacote de medidas lançado pelo governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro em 2011. A corrupção é prevista no Código Penal Brasileiro de 1940, da qual derivam a extorsão, o peculato e o nepotismo. Com o crescimento das redes sociais aparece uma nova face de combate a corrupção. A corrupção, por derivar da cultura da sociedade está presente não só na administração pública, mas em todos os tipos de organizações, o que motiva uma série de cuidados e controles necessários pela administração. Em relação a administração pública, em especial a temática da transparência e da Lei de Responsabilidade Fiscal tiveram um papel de destaque nesta última década. Os controles internos hoje são os principais mecanismos que o Gestor Público tem com vistas a diminuir a corrupção na Administração Pública. Eles devem ser definidos por lei, ter como integrantes servidores efetivos que devem ter esta como função exclusiva e treinamento continuado. Por fim, trata-se dos controles externos, dentre os quais destacam-se as funções do Poder Legislativo, Ministério Público, tribunal de contas e conselhos municipais. Dessa forma, se fez uma busca com base nos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, de onde verifica-se um histórico dessas últimas duas décadas de deficiência beirando a quase inexistência de fato do sistema de controle interno no município de São Francisco de Paula, os quais deverão ser implementados pelos gestores públicos atual ou futuros.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/71776
Arquivos Descrição Formato
000877427.pdf (515.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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