Reestruturação dos procedimentos dos recursos administrativos do processo fiscal de imposto sobre serviços no município de São Leopoldo/RS

Abstract

Este trabalho consiste em uma pesquisa que visa propor práticas de melhoria e de reestruturação a serem adotados pelo Poder Executivo de São Leopoldo que resultem numa maior celeridade na apreciação dos recursos administrativos de Processos Fiscais de Imposto sobre Serviços (ISSQN). Para a realização do estudo utilizou-se a metodologia de levantamento exploratório qualitativo, com aplicação de um questionário encaminhado a servidores, que apreciam processos administrativos do mesmo tipo, de cinco secretarias da fazenda, de municípios com porte semelhante, localizados no Vale do Rio dos Sinos e região, e três especialistas da área tributária. Após análise qualitativa de conteúdo das respostas, esta pesquisa propõe soluções às demandas, tais como: aumento da qualificação dos profissionais, melhor estrutura tecnológica, aumento do número de funcionários, revisão da legislação, mecanismos de apreciação com rotinas de redação, criação de uma biblioteca digital, integração com outras áreas.