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Tributos municipais : uma análise do perfil da receita no município de São Francisco de Paula/RS

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Tributos municipais : uma análise do perfil da receita no município de São Francisco de Paula/RS

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Título Tributos municipais : uma análise do perfil da receita no município de São Francisco de Paula/RS
Autor Willenbring, Milena
Orientador Gonçalves, Odair
Data 2012
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB.
Assunto Arrecadação tributária
Imposto municipal
Tributos
Resumo A Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988 possibilitou aos municípios um incremento na arrecadação própria, já que trouxe autonomia para os municípios legislar e cobrar os tributos de sua competência, conforme o artigo 156, tendo esses uma maior fonte de recursos, que são arrecadados no próprio município, obtidos com a arrecadação dos tributos municipais (Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria). Assim, o gestor municipal tem uma fonte de financiamento própria, podendo operacionalizar políticas públicas e oportunizar melhor qualidade de vida aos seus munícipes, que são os contribuintes que financiam e podem ver aplicados em seu município os valores pagos com os tributos. Conceitos sobre tributação, espécies tributárias e aspectos relevantes a cada tributo são abordados neste trabalho para dar ao leitor uma base teórica sobre tributação. O presente trabalho estuda os tributos municipais e apresenta o perfil da receita do Município de São Francisco de Paula/RS. O objetivo geral é analisar a evolução tributária própria do município de São Francisco de Paula/RS no período de 2006 a 2010, identificando sua realidade tributária, bem como possíveis falhas na arrecadação, e propondo formas de maximizar a arrecadação própria, através dos tributos municipais. Os dados para análise foram coletados através de questionário aplicado a funcionários da Secretaria Municipal da Fazenda, bem como entrevista com o Secretário Municipal. As análises realizadas no período de 2006 a 2010 mostram que, quanto ao IPTU, só não houve evolução deste tributo no ano de 2008. Com o ITBI houve queda em 2007 e 2009. O ISS teve queda em 2007, mas um significativo aumento em 2009 e mesmo com queda em 2010, o valor é expressivo. Com as Taxas, não houve evolução em 2007, 2008 e 2009, voltando a ter evolução em 2010, Quanto à Contribuição de Melhoria os valores foram nulos no período analisado. Analisando o valor orçado com o valor efetivamente arrecadado, percebe-se que houve evolução na arrecadação do IPTU e do ISS, enquanto o ITBI ficou um pouco abaixo do esperado no período e as taxas também não tiveram o valor arrecadado suficiente para superar o previsto. Já a Contribuição de Melhoria, apesar de ter valores orçados, o Balancete Geral mostra que não houve valores arrecadados, mostrando que não houve evolução alguma. Pode haver maximização da receita e para isto são apresentadas algumas sugestões para este aumento, dentre as quais se destaca: Dar maior atenção à área tributária, que possui muitas limitações quanto ao número de funcionários, principalmente para fiscalização e divulgar a importância da arrecadação dos tributos municipais, podendo ser em jornais de circulação municipal ou folhetos, mostrando ao contribuinte a importância de pagar o IPTU, por exemplo, e mostrando que os recursos arrecadados retornam ao contribuinte, estimulando o pagamento.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/71784
Arquivos Descrição Formato
000874109.pdf (714.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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