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A ação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para a implantação de uma alimentação escolar baseada na agricultura familiar no Município de Parobé, RS

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A ação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para a implantação de uma alimentação escolar baseada na agricultura familiar no Município de Parobé, RS

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Título A ação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para a implantação de uma alimentação escolar baseada na agricultura familiar no Município de Parobé, RS
Autor Gonçalves, Eder Wolney da Roza
Orientador Azevêdo, Ariston
Data 2012
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB.
Assunto Agricultura familiar
Alimentação escolar
Controle social
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Resumo O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem dentre seus objetivos o acesso a alimentos necessários ao crescimento, a aprendizagem e a suprir de 20% a 70% das necessidades nutricionais diárias das crianças em idade escolar. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) representa a possibilidade da participação popular nas políticas públicas devendo desempenhar a função deliberativa e fiscalizadora dos atos praticados pelo PNAE. Questiona-se, portanto: Se as ações tomadas, em conjunto, entre a administração pública, através do seu programa de Alimentação Escolar e o Conselho de Alimentação Escolar do município de Parobé, RS são capazes de oferecer aos estudantes municipais do ensino infantil e fundamental uma alimentação balanceada, baseada na agricultura familiar que atenda ao mínimo de 30% da compra total com estes gêneros, bem como, verificar se ocorre a fiscalização dos atos do PNAE pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, como está previsto na lei de criação deste conselho. O presente trabalho objetivou: Identificar como e o quanto a Administração Pública de Parobé, RS, por intermédio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), faz uso da produção agrícola familiar do município para convertê-la em merenda escolar. O foco encontra-se nas relações do poder público, do contexto pedagógico e do âmbito social entre PNAE e CAE e, nas ações relacionadas à inclusão dos alimentos da agricultura familiar na alimentação escolar. Este estudo se caracteriza como sendo de natureza qualitativa e do tipo exploratório. Visou à análise de uma instituição específica, no caso, o Conselho de Alimentação Escolar do município de Parobé/RS. Os documentos utilizados nesta pesquisa foram sendo coletados e catalogados conforme a ordem de interesse. Realizou-se uma pesquisa de campo, ora exploratório, ora descritivo, que se caracteriza por entrevistas, por não possuir longo alcance, mas aprofunda a investigação do fenômeno. Esta coleta de dados foi realizada através de quatro entrevistas semi estruturadas com a Presidenta municipal do CAE, a Presidenta Municipal de PNAE, a nutricionista do município e a diretora de uma escola municipal. Os resultados obtidos demonstram a necessidade de maior sintonia, nas relações intersetoriais, para que a função fiscalizadora do CAE seja efetivamente cumprida. No desenvolver da pesquisa, não está claro se este fato prejudica ou não o programa proposto, pois, conforme a análise da realidade, o programa é eficaz nas ações que dizem respeito à alimentação. A agricultura familiar da cidade é contemplada com programas de capacitação e com a venda de seus estoques e os alunos tem garantida uma alimentação saudável e que preserva os hábitos regionais.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/71791
Arquivos Descrição Formato
000873453.pdf (487.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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