Práticas socioeducativas aplicadas aos adolescentes no regime de semiliberdade : projeto Calábria Casa Recomeçar, Porto Alegre

Abstract

O estudo aborda o tema das práticas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em cumprimento de medida no regime de semiliberdade, que adentra num universo complexo, haja vista se tratar dos direitos da criança e do adolescente. A problemática envolvendo a demanda advinda do adolescente infrator é discutida amplamente entre os diversos atores governamentais e sociais. De um lado estão aqueles que defendem os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente e do outro, aqueles que entendem que o infrator é responsável por suas escolhas e que, portanto, não deve ter privilégios que amenizem sua sentença. O Brasil vem perdendo seus adolescentes e jovens para o mundo do crime, principalmente para o tráfico de drogas. É fundamental que estudos específicos sobre o tema provoquem questionamentos, estimulem ações e apresentem dados que possam colaborar na elaboração de projetos, políticas públicas, programas e planejamentos estratégicos que visem à melhora das ações e práticas mitigadoras da demanda. Promover e efetivar a reinserção social do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa na família e na comunidade é uma tarefa difícil, mas é imprescindível para se evitar a reincidência infracional desses adolescentes. Assim sendo, o estudo tem por objetivo evidenciar as práticas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em cumprimento de medida no Regime de Semiliberdade que surtiram resultados positivos. O recorte comportou o trabalho realizado no Centro de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade Masculino Calábria Casa Recomeçar, em Porto Alegre. A pesquisa teve caráter interventivo exploratório, natureza qualitativa, realizada in loco, o público-alvo foi os vinte e um adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa lotados no Calábria, no período de setembro a dezembro de 2011. Para a coleta de dados, utilizou-se a técnica de entrevistas individuais, quando foi aplicado um questionário estruturado de perguntas abertas e fechadas aos sujeitos da pesquisa e as questões embasaram a elaboração das categorias que serviram para a análise dos resultados, convergindo ao objetivo do estudo. A estratégia foi buscar na literatura e nos ditames das Leis os parâmetros norteadores da ação socioeducativa no País, investigar os dados do sistema socioeducativo do Rio Grande do Sul e comparar com os dados do sistema do estado de São Paulo, apresentar as práticas socioeducativas aplicadas aos adolescentes cumprindo medida no Centro de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade Masculino Calábria Casa Recomeçar. Os resultados surtiram efeitos positivos, evidenciando que as ações socioeducativas realizadas com os socioeducandos promoveram a reinserção social e o retorno ao convívio familiar e comunitário dos adolescentes que conseguiram atender as exigências da medida. A contribuição do estudo foi no sentido de sugerir e apontar estratégias práticas de implementação das ações socioeducativas, servindo, desta forma, aos propósitos da Socioeducação.