O processo de adoção das normas de contabilidade aplicadas ao setor público na gestão pública municipal de Porto Alegre

Abstract

Pesquisa realizada com o objetivo de relatar como está sendo feita a adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público na Prefeitura Municipal de Porto Alegre e sua Administração Indireta. Editadas em 2008 pelo governo federal e Conselho Federal de Contabilidade, essas Normas correspondem à tendência internacional da convergência dos padrões contábeis e serão adotadas nos municípios até 1º/01/2013. Este trabalho inclui pesquisa bibliográfica sobre Contabilidade Pública, transparência, convergência aos padrões contábeis internacionais. Fundamenta-se na técnica de análise de conteúdo para realizar a pesquisa qualitativa. Realiza entrevistas estruturadas com onze servidores responsáveis pelos setores de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA). A partir das entrevistas, analisa transparência, plano de contas e patrimônio, mudanças, dificuldades, bem como adequação do prazo para aplicação das Normas. Discute as afinidades entre os conceitos abordados e os resultados obtidos. Conclui que os servidores entrevistados na Prefeitura Municipal de Porto Alegre e na sua Administração Indireta reconhecem a importância dessas Normas para a gestão pública municipal. Verifica que os órgãos pesquisados estão realizando reuniões e organizando grupos de trabalho, preparativos à adoção das Normas. Averigua a carência de sistemas contábeis informatizados e integrados. Verifica falta de cronograma de trabalho para adoção das Normas até 2013. Conclui que as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público representam mudança cultural na Gestão Pública Municipal.