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Os crimes de responsabilidade e o controle na gestão dos prefeitos municipais do Rio Grande do Sul : 2008-2011

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Os crimes de responsabilidade e o controle na gestão dos prefeitos municipais do Rio Grande do Sul : 2008-2011

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Título Os crimes de responsabilidade e o controle na gestão dos prefeitos municipais do Rio Grande do Sul : 2008-2011
Autor Ramos, Leandro Buss
Orientador Dasso Júnior, Aragon Érico
Data 2012
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB.
Assunto Controle
Crimes de responsabilidade
Gestão pública
Resumo Essa pesquisa tem por objetivo analisar as formas de controle, especificamente a influência que o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 201/67, quantos aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais exerce sobre os gestores municipais. Para tanto, sistematizou-se as principais modalidades de controle dos atos dos prefeitos e de parte dos outros poderes ou órgãos – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas e realizou-se levantamento documental quanto aos crimes de responsabilidade dos prefeitos do Rio Grande do Sul, entre 2008 e 2011. A partir de levantamento documental jurisdicional, no site do Supremo Tribunal Federal. A democracia se fortalece através do controle dos atos dos representantes, por meio de mecanismos institucionais que concorrem para a transparência desses atos. Assim, difundir informações acerca dos controles existentes, quanto à ação dos gestores é um dos propósitos da presente pesquisa.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/71807
Arquivos Descrição Formato
000874252.pdf (564.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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