Ocupações irregulares e políticas públicas em áreas de inundação no município de Novo Hamburgo: 2009 a 2011

Abstract

Os instrumentos de planejamento e gestão urbana utilizados no Brasil são inadequados e ineficazes e contribuem para o estabelecimento de ocupações e urbanização com padrões irregulares e informais. O maior problema é que estas ocupação irregulares estão em processo de adensamento constante e boa parte delas está localizada em áreas de preservação, de proteção de mananciais e de risco socioambiental. O estudo, aborda as ações desenvolvidas pelo poder público municipal com relação às ocupações irregulares em áreas de inundação, no município de Novo Hamburgo, tendo como objetivo geral analisar em que medida as ações tomadas pela Prefeitura de Novo Hamburgo entre 2009 e 2011, quanto à ocupação das áreas irregulares sujeitas a inundação fazem parte de uma política estrutura com base no problema ou são apenas pontuais, paliativas e circunstanciais? O presente estudo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa exploratória a qual se caracteriza por utilizar-se principalmente da análise de fontes secundárias (documentos), além da consulta a informantes chaves sobre o processo de implementação das políticas públicas, que busca conhecer em que medida as ações tomadas pela Prefeitura de Novo Hamburgo, quanto a ocupação das áreas irregulares sujeitas a inundação fazem parte de uma política estruturada no problema. Com relação as políticas públicas propostas e já implantadas no âmbito habitacional, constatou-se que estas são pontuais e paliativas. No caso das áreas que sofrem inundações a principal e melhor medida para solução do problema é a realocação da população assentada no local para outra área. Porém o levantamento de informações mostrou que esta é uma alternativa totalmente inviável economicamente, além de envolver questões sociais delicadas, sendo a pavimentação semi-permeável as únicas ações que diferem das ações tomadas para as demais áreas irregulares. A implantação de diques se mostra a melhor alternativa, considerando-se que a remoção é inviável. Porém se faz necessária uma melhor gestão do sistema de funcionamento do dique existente na Vila Palmeira e implantação de sistema de diques nas Vilas Getúlio Vargas e Kipling.