Interfaces e cogestão nas políticas para agricultura familiar : uma análise do Programa Nacional de Habitação Rural

Abstract

No período recente, os programas e as políticas públicas voltados para o meio rural passaram por diferentes e significativas transformações. Neste sentido, o presente trabalho teve como intuito básico analisar o processo político de formulação dessas políticas e programas, tendo com objetivo principal analisar a participação das organizações sociais e sindicais rurais brasileiras no planejamento e execução desses programas e políticas, a partir da experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Do ponto de vista teórico, o estudo mobilizou conceitos e referenciais de três abordagens distintas, a saber: Abordagem Teórica das Redes, Permeabilidade do Estado e Mobilização de Recursos. Quanto à metodologia, observou-se a atuação de atores sociais e políticos participantes do processo político do PNHR junto à base social da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Sul do País (FETRAF-SUL) e da Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (COOPERHAF). Realizou-se um total de 26 entrevistas por meio de questionários semiestruturados e foram acompanhadas várias atividades desenvolvidas por esses atores ao longo da pesquisa. Como resultado, constatou-se que nos últimos anos ocorreu uma ascensão da participação social junto à esfera publica. Esse crescimento culminou inicialmente com a configuração e a emergência de inúmeros programas e políticas públicas de valorização e inclusão produtiva e comercial da pequena e da média produção agrícola. Posteriormente, também surgiram políticas e programas públicos de valorização e inclusão social das famílias, dentre os quais, o PNHR, que é operacionalizado na base social da COOPERHAF e da FETRAF-SUL via redes de atores, nas quais são idealizadas, formuladas e ajustadas as regras e normas do programa. Destaca-se que esse processo político desenvolvido em torno do PNHR proporcionou que esse programa se tornasse, ao longo dos últimos anos, uma das principais ações desenvolvidas para a agricultura familiar brasileira. Nota-se ainda que a participação das organizações sociais e sindicais rurais, junto ao processo político das políticas, programas e ações públicas proporcionou também que: as organizações sociais e sindicais rurais passassem a dialogar de forma mais ativa com seus associados, ampliando a participação destes nas atividades e instâncias dessas organizações; os agricultores passassem a acessar as políticas e os programas de forma mais ágil e fácil, pois as mesmas se tornaram mais condizentes com a demanda e a realidade do beneficiário; as ações do Estado chegassem mais rápido aos beneficiários, fazendo com que este angariasse mais respaldo e apoio político aos seus projetos; ocorressem no meio rural experiências inovadoras e consideradas relevantes para a inclusão social e cultural das famílias de agricultores familiares, como é o caso do projeto Caprichando a Morada. Por fim, cabe ressaltar que a atuação dos atores sociais e sindicais no processo político, fez com que os atores como um todo, modificassem consideravelmente suas próprias ações: O Estado, abdicando, em parte, de suas responsabilidades, passou a delegar funções aos demais atores; já as organizações sociais e sindicais rurais analisadas, ao adentrarem no processo político, da forma como fizeram, ficaram à mercê e, em certos momentos, a reboque do próprio Estado.

In recent years, the programs and policies aimed at the rural undergone different and significant transformations. In this sense, the present study was to analyze the basic idea of the political process of formulating these policies and programs. Having with main objective to analyze the participation of social organizations and unions in Brazilian rural planning and implementation of these programs and policies, based on the experience of the National Rural Housing Program (PNHR). From a theoretical standpoint, the study mobilized concepts and references from three distinct approaches, namely: Theoretical Approach Networks, Permeability of State and Resource Mobilization. Regarding the methodology, it was observed the work of social and political actors participating in the political process at the base of the PNHR Social Workers Federation of Family Agriculture of South Country (FETRAFSUL) and the Cooperative Housing Family Farmers (COOPERHAF ). We conducted a total of 26 interviews using questionnaires and semi structured several activities were accompanied by these actors throughout the research. As a result, it was found that in recent years there has been a rise of social participation by the public sphere. This growth culminated with an initial configuration and the emergence of numerous programs and policies of inclusion and appreciation of productive and commercial small and medium agricultural production. Later, also emerged public policies and programs of recovery and social inclusion of families, among which, the PNHR, which is operated on the basis of social and COOPERHAF FETRAF-SOUTH via networks of actors in which are idealized, formulated and adjusted the rules and regulations of the program. It is noteworthy that this political process developed around the PNHR provided this program to become, over the past few years, one of the main actions developed for the Brazilian family farming. Note also that the participation of social organizations and rural labor, with the political process of policies, programs and initiatives also provided that: the rural welfare and labor organizations to begin to engage more actively with its partners, expanding the participation of these the activities of these organizations and bodies; farmers to begin to access the policies and programs more responsive and easier because they have become more consistent with demand and the reality of the beneficiary state actions came quickly to beneficiaries, getting more backing and political support for their projects; occur in rural areas and innovative experiences considered relevant to the social and cultural inclusion of family farmers, such as the project's Caprichando a Morada. Finally, it is noteworthy that the role of social actors and union with the political process, made the actors as a whole change their own actions: The State, abdicating in part of its responsibilities passed to delegate tasks to other actors; already social organizations and union rural analyzed, to step into the political process, the way they did, they were at the mercy and, at times, the trailer of the state itself.