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Estado e ONG's no Brasil : acordos e controvérsias a propósito de Direitos Humanos (1994-2002)

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Estado e ONG's no Brasil : acordos e controvérsias a propósito de Direitos Humanos (1994-2002)

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Título Estado e ONG's no Brasil : acordos e controvérsias a propósito de Direitos Humanos (1994-2002)
Autor Ballestrin, Luciana M. de Aragão
Orientador Pinto, Celi Regina Jardim
Data 2006
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política.
Assunto Direitos humanos
ONG
Sociedade civil
Resumo O presente trabalho procurou examinar a relação entre a sociedade civil internacional - especialmente, as organizações não-governamentais Amnesty International e Human Rights Watch - e o Estado no Brasil. As condições de emergência de um discurso pró-Direitos Humanos no plano internacional disponibilizaram estruturas jurídicas e institucionais para o exercício de um accountability externo por parte dessas organizações sobre os governos nacionais. Para a observância da susceptibilidade do Estado brasileiro perante tal processo, as duas presidências de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) foram selecionadas: tanto pelo fato de ter sido o primeiro governo federal a oficializar um discurso mais veemente pela proteção dos Direitos Humanos, promovendo uma série de políticas públicas inéditas no setor, quanto pela chamada à participação da sociedade civil no decorrer desta institucionalização. Percebeu-se que tanto as práticas de responsabilização - exercidas pelas ONGI’s -, quanto as de responsividade - realizadas pelo governo - dependeram, sobretudo, da própria abertura estatal para este tipo de monitoramento.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/7624
Arquivos Descrição Formato
000549841.pdf (887.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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