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Os mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade no direito brasileiro

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Os mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade no direito brasileiro

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Título Os mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade no direito brasileiro
Autor Moraes Filho, Odilon Carpes
Orientador Souza Junior, Cezar Saldanha
Data 2008
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Comissão de Constituição e Justiça.
Constituição
Controle de constitucionalidade
Direito : Brasil
[it] Controllo constitucionalidade
[it] Costituzione
[it] Istituzione di commissioni i giustizia
[it] Meccanismi
[it] Preventivo
[it] Veto
Resumo Este trabalho tem o objetivo de catalogar e descrever os mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no ordenamento pátrio. Tradicionalmente, costuma-se classificar o controle de constitucionalidade das leis em dois ou três modelos: americano e austríaco (alguns acrescem o modelo francês), em vista da origem dos controles: difuso e concentrado (e preventivo), respectivamente. Todavia, conforme se busca demonstrar, não há como, atualmente, considerar tal classificação de modo estanque, na medida em que cada país mescla características dos modelos apontados, a fim de adaptá-las à cultura jurídica do lugar. Nesse rumo, tem-se, em um ordenamento jurídico, mecanismos (e não modelos) de controle de constitucionalidade. Alguns são repressivos (em que controle se dá após publicado o ato normativo), outros são preventivos (quando o controle se opera durante o processo legislativo). Outra acepção ainda se vislumbra: quando o controle é exercido pelo Poder Judiciário e quando não é. Desta forma, o trabalho abordará os mecanismos, não-jurisdicionais e jurisdicionais, de controle preventivo de constitucionalidade encontrados no Brasil, quais sejam, controle de constitucionalidade realizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelas comissões de constituição e justiça, o veto do presidente da República, a análise dos pressupostos constitucionais das medidas provisórias no Congresso Nacional, o controle incidental realizado durante o processo legislativo, o controle preventivo de constitucionalidade de proposta de emenda constitucional tendente a abolir uma cláusula pétrea e a possibilidade de controle prévio pela ação de descumprimento de preceito fundamental.
Riassunto Questo lavoro ha lo scopo di catalogare e descrivere i meccanismi di controllo preventivo di costituzionalità esistente nella pianificazione patria. Tradizionalmente, è consuetudine di classificare il controllo della costituzionalità delle leggi in due o tre modelli: Americano e austriaci (alcuni aggiunto il modello francese), in vista della provenienza dei controlli: diffuso e concentrato (e preventivo), rispettivamente. Tuttavia, come mostra la ricerca, non vi è alcun modo, al momento, prendere in considerazione questa classificazione sono stagne, nella misura in cui ogni paese si fondono le caratteristiche dei modelli di cui, al fine di adeguarli alla cultura giuridica del posto. In questo corso, si è in un sistema giuridico, i meccanismi (non modelli) per il controllo di costituzionalità. Alcuni sono repressivi (dove il controllo avviene dopo la pubblicazione di atto legislativo), altri sono preventivi (quando il controllo è operato durante il processo legislativo). Un altro significato è ancora lì: quando il controllo è esercitato dalla magistratura e quando non lo è. Così, il lavoro affronterà i meccanismi, giudiziarie e non giudiziarie, il controllo preventivo di costituzionalità trovato in Brasile, cioè, il controllo di costituzionalità condotta dal presidente della Camera dei Deputati, per l'istituzione di commissioni i giustizia, il diritto di veto dei Presidente della Repubblica, l'analisi delle ipotesi di misure costituzionali e il Congresso Nazionale, il controllo effettuato accidentali durante il processo legislativo, il controllo di costituzionalità di preventivo proposto emendamento costituzionale che cercano di abolire una clausola pétrea e la possibilità di controllo dapprima per la Azione di violazione di obblighi fondamentali.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/76771
Arquivos Descrição Formato
000664978.pdf (951.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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