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Júlia Gomes Lund e outros vs. Brasil : uma análise do cumprimento da sentença da corte interamericana de direitos humanos em face dos princípios internacionais da transição democrática

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Júlia Gomes Lund e outros vs. Brasil : uma análise do cumprimento da sentença da corte interamericana de direitos humanos em face dos princípios internacionais da transição democrática

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Título Júlia Gomes Lund e outros vs. Brasil : uma análise do cumprimento da sentença da corte interamericana de direitos humanos em face dos princípios internacionais da transição democrática
Autor Floriano, Fábio Balestro
Orientador Olivar Jimenez, Martha Lucia
Data 2012
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais.
Assunto Brasil
Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Democracia
Direitos humanos
Ditadura civil-militar
Guerrilha do Araguaia
Justiça internacional
Relações internacionais
Transição política
[en] Dictatorship
[en] Human rights
[en] Inter-american court of human rights
[en] Transitional justice
Resumo Em meio ao contexto da Guerra Fria, a segunda metade do século XX trouxe para a América Latina, em oposição às lutas por emancipação popular, ditaduras civis-militares que perpetraram gravíssimas violações de Direitos Humanos contra a população que deveria estar sob a guarida dos Estados. Em resposta a isso, movimentos de resistência tanto pacíficos quanto armados eclodiram pelo continente. Um dos episódios de resistência mais emblemáticos deste período no Brasil foi a chamada Guerrilha do Araguaia, da qual chegaram a participar 86 indivíduos – quase todos estudantes universitários que viram nas armas o único meio de derrubar a ditadura. A reação do Exército não tardou e, destes 86, 70 foram vítimas de desaparecimento forçado. Em 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a localizar os desparecidos e a punir os responsáveis por essas violações, entre outras medidas. Transcorrido um ano da sentença, o Brasil entregou à Corte seu Relatório de Cumprimento, o qual é objeto de análise deste trabalho a partir do marco teórico da Justiça de Transição.
Abstract As a consequence of the Cold War, the second half of the twentieth century brought to Latin America, in opposition to the popular struggles for emancipation, civil-military dictatorships which perpetrated serious Human Rights violations against the population who should be under the protection of the States. In response to this, both peaceful resistance movements as well as armed ones erupted across the continent. One of the most iconic episodes of resistance in Brazil was the Guerrilha do Araguaia, which involved 86 individuals at its best moment – almost all of them college students who saw armed resistance as the only way to overthrow the dictatorship. The Army’s reaction came soon after and, of the 86 who joined the guerrilla, 70 were victims of enforced disappearance. In 2010, the Brazilian State was held responsible for these disappearances before the Inter-American Court of Human Rights, which demanded the State to locate those who were still missing and to punish those responsible for the violations, among other measures to be taken. One year after the sentence was issued, Brazil handed in its Compliance Report, which is the object of study of the present work under the theoretical framework of Transitional Justice.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/77166
Arquivos Descrição Formato
000894623.pdf (1.093Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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