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A técnica antecipatória e a tutela da parte incontroversa da demanda : exegese do art. 273, §6.º, do código de processo civil

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A técnica antecipatória e a tutela da parte incontroversa da demanda : exegese do art. 273, §6.º, do código de processo civil

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Título A técnica antecipatória e a tutela da parte incontroversa da demanda : exegese do art. 273, §6.º, do código de processo civil
Autor Sales, Francis Madeira da Silva
Orientador Koplin, Klaus Cohen
Data 2013
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Processo civil
Tutela : Legislacao
[it] Anticipazione di tutela
[it] Cognizione esauriente
[it] Cosa giudicata sostanziale
[it] Diritto fondamentale alla tutela adeguata
[it] Effettiva e tempestiva
[it] Parte non controversa della lite
[it] Pronuncia parziale sul merito
[it] Sentenza parziale
Resumo O objetivo do presente trabalho é analisar e compreender a natureza do instituto previsto no artigo 273, §6.º, do Código de Processo Civil brasileiro. Em especial, pretende-se demonstrar que, embora inserido formalmente como uma das hipóteses de antecipação da tutela no processo civil brasileiro, a decisão que concede a tutela relativa à parte incontroversa da demanda consiste, em verdade, em resolução parcial do mérito. Para demonstrá-lo, busca-se, na primeira parte da presente monografia, construir os fundamentos teóricos para exegese do dispositivo em questão. Na segunda parte, visa-se verificar como tais fundamentos teóricos dão suporte à ideia de que a decisão que antecipa a tutela da parte incontroversa da demanda é fundada em cognição exauriente, com caráter definitivo e sujeita, pois, à formação da coisa julgada material. Ainda, analisa-se, no sistema recursal, a melhor solução para interpretar o dispositivo em harmonia com os princípios do Estado Constitucional e em conformidade com os direitos fundamentais.
Riassunto Lo scopo di questo saggio è analizzare e comprendere la natura dell’istituto previsto nell’ articolo 273, §6.°, del Codice di Procedura Civile brasiliano. Specificamente, cercasi di dimostrare che, benché aggiunto formalmente come una delle ipotesi di anticipazione della tutela nel processo civile brasiliano, il provvedimento giurisdizionale che concede la tutela della parte non controversa della lite è, in realtà, una pronuncia definitiva sul merito. Per farlo, cercasi, nella prima parte di questo saggio, di costruire le basi teoriche per l’esegesi dell’articolo sopraddetto. Nella seconda parte, passasi a verificare come queste base teoriche sostengono l’idea di che la decisione che anticipa la tutela della parte incontroversa della lite è fondamentata su cognizione esauriente, con natura definitiva, e sottomessa, perciò, all’autorità della cosa giudicata sostanziale. Oltre a questo, cercasi di fare l’analisi, nel sistema brasiliano delle impugnazioni, sulla migliore soluzione per l’interpretazione dell’articolo 273, §6.°, in conformità ai principi dello Stato Costituzionale ed ai diritti fondamentali.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/77947
Arquivos Descrição Formato
000897653.pdf (519.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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