Decreto 17.720/2012 em Porto Alegre : proposição de uma sistemática de catalogação de informações sobre problemas para uso na execução de vistorias técnicas

Abstract

Este trabalho versa acerca da proposição de uma sistemática de catalogação de informações sobre problemas para uso na execução de vistorias e auxílio na elaboração de laudos técnicos a serem entregues na Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, a partir da publicação do Decreto n. 17.720, de 2 de abril de 2012, relativos a condições de segurança das edificações. Através da revisão bibliográfica, foi possível definir conceitos sobre manutenção e inspeção predial, exaltando como essas atividades são importantes para a conservação das edificações e que inúmeros são os motivos para fazê-las. Entre eles, a grande recorrência de sinistros nas edificações no Brasil tem gerado preocupação não só na população, mas também nas autoridades públicas. De modo a ter uma visão geral de como esse processo de conscientização da população e das autoridades está se desenvolvendo, foi feita uma pesquisa sobre a legislação vigente nas capitais dos estados do País e no Distrito Federal, em que foi verificado que oito cidades possuem leis que regulamentam a obrigatoriedade da execução de vistorias periódicas nas edificações. A partir da determinação dessas cidades, portanto, foi feita uma análise e comparação das leis em vigência através de quesitos considerados relevantes para o entendimento e compreensão das exigências impostas por cada lei. No caso específico da cidade de Porto Alegre/RS, a edição do Decreto n. 17.720/2012 instituiu a obrigatoriedade da execução de vistorias prediais, bem como a entrega do Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) à Prefeitura Municipal. Em virtude dos formulários padrão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) abrangerem dados genéricos no que diz respeito à caracterização da edificação que foi vistoriada e não apresentarem informações específicas sobre as manifestações patológicas presentes, juntamente com o objetivo de orientação na execução das vistorias prediais, auxílio na elaboração dos laudos técnicos e, principalmente, na busca de garantir maiores condições de segurança nas edificações à população, foram elaboradas fichas para facilitar a sistemática de caracterização da edificação e catalogação dos problemas existentes.